Banco Central cria novas regras e penalidades para reforçar segurança do Pix
Mudanças incluem punições mais duras a instituições e novas medidas contra fraudes no sistema de pagamentos instantâneos.
O Pix se tornou parte essencial da vida dos brasileiros desde 2020, mas junto com a popularidade vieram também os golpes e tentativas de fraude. Para enfrentar esse cenário, o Banco Central anunciou um pacote de mudanças no regulamento do sistema, incluindo medidas mais rígidas de segurança e a criação de um Manual de Penalidades que estabelece punições claras para instituições que não seguirem as novas regras.
O objetivo é aumentar a proteção dos usuários e garantir que o sistema continue sendo rápido e prático, mas também seguro. As alterações afetam tanto bancos e fintechs que participam do Pix quanto clientes que possam estar envolvidos em operações suspeitas.
Entre os destaques, estão normas mais severas para expulsão de instituições irregulares, ampliação de bloqueios cautelares e a possibilidade de advertência e multas proporcionais em casos de falhas.
Regras mais rígidas para instituições financeiras
Uma das mudanças mais relevantes é a exclusão automática de empresas que não cumprirem a exigência de manter patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões.
Além disso, caso uma instituição seja expulsa por descumprimento, o prazo para tentar voltar ao sistema aumentou de 12 para 60 meses. Essa alteração visa evitar que empresas reincidentes continuem oferecendo riscos à segurança dos usuários.
Outra novidade é a permissão para que os participantes definam limites de transações com base no perfil de risco e no comportamento do cliente. Na prática, isso significa que os valores autorizados podem variar conforme o histórico de cada usuário, trazendo mais flexibilidade para o controle de fraudes.
Novas medidas para conter fraudes
O regulamento atualizado amplia ferramentas de bloqueio e monitoramento. Agora, o bloqueio cautelar antes restrito a pessoas físicas passa a valer também para empresas, permitindo frear ações suspeitas de CNPJs envolvidos em operações fraudulentas.
Outro ponto é a criação de critérios mínimos de identificação de transações irregulares, padronizando como as instituições devem atuar. Além disso, clientes que forem notificados em casos de fraude podem sofrer restrições automáticas, incluindo:
- bloqueio temporário de transferências via Pix,
- rejeição de pedidos de registro de novas chaves,
- impossibilidade de realizar portabilidade de chave já existente,
- bloqueio de reivindicações sobre chaves Pix.
Manual de Penalidades
Para dar mais clareza ao processo, o Banco Central lançou também um Manual de Penalidades. O documento define parâmetros detalhados sobre como aplicar sanções às instituições financeiras que descumprirem regras.
Entre as medidas previstas estão:
- criação da penalidade de advertência para casos de menor gravidade,
- aplicação de multas escalonadas de acordo com a condição financeira da instituição,
- aumento de penalidade em situações de reincidência,
- limite máximo para o valor de multas em um mesmo processo,
- possibilidade de exclusão definitiva do sistema em situações graves.
Essas medidas dão maior previsibilidade e evitam decisões arbitrárias, além de tornar o processo mais transparente.
Meta: aumentar a confiança no Pix
O Banco Central afirma que as mudanças têm como foco a proteção dos usuários e o fortalecimento da governança do Pix, que já é o meio de pagamento mais utilizado no Brasil.
Com punições mais claras e mecanismos de segurança reforçados, a expectativa é reduzir o número de fraudes e dar mais confiança a quem utiliza o sistema todos os dias. Afinal, seja para pagar uma conta de luz, dividir a conta do restaurante ou enviar dinheiro para a família, o Pix já se tornou indispensável para milhões de brasileiros.
