Auxílio fixo com parcelas de R$ 400 para todos? Quem poderá receber? Saiba mais
Medida Provisória está em trâmite na Câmara dos Deputados. Veja.
Uma medida provisória está em trâmite na Câmara dos Deputados. O projeto é que se crie um Benefício Extraordinário para os inscritos no Auxílio Brasil. E, o texto conta com uma ementa que também incluem os pagamentos para todos os cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Com isso, a ideia é que se realize um pagamento mensal fixo a todas as famílias de baixa renda.
Tanto a ementa quanto a MP deveriam ser votadas na última quarta-feira, 20 de Abril. Entretanto, a sessão presente no Plenário foi encerrada antes de a pauta, proposta pelo Deputado Federal André Janones, fosse colocada em discussão. Nova data está sendo discutida. Abaixo, saiba mais sobre.
Entenda o ‘Auxílio Fixo’
O Governo Federal havia criado um Benefício Extraordinário para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza que recebem o Auxílio Brasil. O pagamento seria calculado a partir da soma dos benefícios financeiros recebidos por essas famílias, com o objetivo de elevar a parcela mínima para R$ 400. No entanto, a bonificação seria de caráter provisório, visto que o presidente Bolsonaro havia prometido que os repasses seriam finalizados em dezembro de 2022.
Assim, para começar a valer, a MP deve primeiramente ser aprovada na Câmara dos Deputados e, depois, no Senado. Em seguida, o texto seguirá para sanção ou veto do presidente Bolsonaro. Caso aprovado, cerca de 25 milhões de cidadãos que foram beneficiados pelo extinto ‘Auxílio Emergencial’ devem ser incluídos na lista de pagamento do Auxílio Fixo, com valor de R$ 400.
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Cadastro Único
O CadÚnico é a base do Governo Federal em que se encontram todos os dados e informações das famílias brasileiras de baixa renda. Assim, por meio do cadastro, as pessoas possuem acesso a diferentes programas sociais em diversos níveis, podendo ser municipal, estadual e/ou nacional.
Caso o cidadão ainda não esteja cadastrado no Cadastro Único, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da sua cidade. Ainda é possível realizar Pré-Cadastro por meio do aplicativo do Cadastro Único ou ainda na versão web, caso não queira sair de casa. Confira:
- Aplicativo CadÚnico: www.gov.br/cidadania/pt-br/cadunico/app-cadunico
- CadÚnico versão web: cadunico.dataprev.gov.br/#/
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