O Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil pode usufruir de alguns benefícios do INSS, e um dos mais conhecidos é o auxílio por incapacidade temporária, que antes chamávamos de auxílio-doença. Esse benefício oferece uma segurança financeira em momentos difíceis, quando a saúde pode nos pregar peças.
Para ter direito a esse auxílio, é fundamental atender a algumas regras. Antes de mais nada, você precisa garantir que suas contribuições estejam em dia. Depois, é necessário acessar o portal “Meu INSS”. A solicitação do benefício só pode ser feita após você ter feito pelo menos 12 contribuições mensais, que são pagas por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). E, claro, será preciso passar por uma perícia médica para comprovar que realmente há a incapacidade para trabalhar.
Como solicitar?
Se você precisa requerer o auxílio, o primeiro passo é acessar o portal “Meu INSS”. Ao fazer login com seu CPF e senha, selecione a opção “Benefício por Incapacidade” e siga as instruções que aparecem. Fique atento à documentação que será solicitada, como o laudo médico e os comprovantes de pagamento das 12 contribuições.
A boa notícia é que você pode solicitar o auxílio a partir do primeiro dia em que não conseguir trabalhar por problemas de saúde. O pagamento começará a contar a partir da data em que você ficou incapacitado, desde que o pedido seja feito dentro de 30 dias após o afastamento.
Importância da regularização das contribuições
Manter suas contribuições em dia não só abre as portas para o auxílio por incapacidade, mas também garante outros direitos, como aposentadorias e salário-maternidade.
É importante ficar de olho nas mudanças anuais nos valores do DAS, para que não haja nenhuma surpresa no futuro. Os benefícios do INSS são acessíveis, mas estar ciente de suas obrigações fiscais e se preparar bem é essencial.