Auxílio-Doença: entenda como comprovar a incapacidade e agilizar a análise

O Auxílio-Doença, também conhecido como Benefício por Incapacidade Temporária, é um dos principais instrumentos de proteção ao trabalhador segurado que se encontra impossibilitado de exercer sua atividade profissional por motivo de doença ou acidente.

Em 2025, o processo para obter esse benefício ainda exige a comprovação da incapacidade por meio de documentos e, em muitos casos, pela realização de uma perícia médica oficial junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para evitar atrasos ou indeferimentos, é fundamental entender quais são os documentos exigidos, como funcionam as etapas de análise, os prazos envolvidos e as possibilidades de recurso.

Quem tem direito ao Auxílio-Doença em 2025

Têm direito ao Auxílio-Doença os trabalhadores que comprovarem incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, além de atenderem aos seguintes requisitos:

• Estar com a qualidade de segurado em dia, ou seja, estar contribuindo ao INSS ou dentro do chamado “período de graça”;
• Ter cumprido a carência de 12 contribuições mensais, salvo nos casos de doenças graves ou acidentes, em que a carência é dispensada;
• Apresentar documentação médica completa que ateste a incapacidade.

Também podem requerer o benefício autônomos, segurados facultativos, MEIs, trabalhadores rurais e outros contribuintes individuais.

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Como funciona a perícia médica do INSS

A perícia é realizada com base na documentação enviada pelo segurado e pode ocorrer de três formas: presencial, documental (via ATESTMED) ou domiciliar/hospitalar.

O modelo ATESTMED permite que a análise seja feita apenas com os laudos e exames enviados pelo portal Meu INSS (meu.inss.gov.br), evitando a necessidade de comparecimento às agências. Caso a documentação seja considerada insuficiente, a perícia presencial será agendada automaticamente.

Para pessoas acamadas ou internadas, existe a opção de perícia domiciliar ou hospitalar, mediante apresentação de atestados que comprovem a impossibilidade de deslocamento.

Documentos exigidos para comprovar a incapacidade laboral

A documentação médica deve conter:

• Nome completo e CPF do paciente;
• Data de emissão do atestado (com no máximo 90 dias de antecedência);
• Diagnóstico por extenso ou com CID;
• Informação sobre o início da incapacidade;
• Prazo estimado de repouso ou tratamento;
• Assinatura e identificação completa do médico com CRM e carimbo.

Exames complementares, como laudos de imagem e relatórios de especialidades, reforçam a análise.

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Dicas para organizar laudos e exames médicos corretamente

Organizar os documentos de forma cronológica ajuda na compreensão do caso pelo perito. É recomendável:

• Utilizar arquivos em formato PDF para upload no Meu INSS;
• Inserir os documentos de forma nítida, legível e sem rasuras;
• Anexar atestados recentes com informações claras sobre limitação funcional.

Caso haja diferentes médicos acompanhando o tratamento, inclua documentos de todos os profissionais para reforçar a consistência do pedido.

Como funciona a análise do pedido pelo sistema do INSS

Após o protocolo, o sistema do INSS analisa se o pedido cumpre os requisitos formais. Em casos de ATESTMED, a concessão é automática se os documentos atenderem aos padrões exigidos.

A análise pode durar até 45 dias, mas atrasos são comuns. Durante a avaliação, o requerente deve acompanhar notificações e eventuais pedidos de complementação de documentos.

Caso o pedido seja aprovado, o segurado é informado sobre a data de início e fim do benefício, além do valor mensal a ser pago.

Principais motivos que levam à negativa do Auxílio-Doença

O indeferimento do benefício pode ocorrer por diversos motivos:

• Ausência de qualidade de segurado;
• Falta de carência (12 contribuições mensais);
• Documentos médicos incompletos ou fora do padrão exigido;
• Conclusão da perícia pela capacidade laboral do requerente.

Situações como retorno à atividade laboral durante o período de afastamento também podem resultar no indeferimento.

O que fazer para acelerar a liberação do benefício

Para evitar atrasos na concessão, é importante:

• Providenciar atestados médicos com todas as informações exigidas;
• Anexar exames atualizados e coerentes com o CID informado;
• Manter contato com o INSS pelo telefone 135 para verificar pendências;
• Utilizar o ATESTMED quando possível, pois tende a ser mais rápido.

Um pedido completo e corretamente formulado aumenta consideravelmente a chance de concessão imediata.

Como acompanhar o andamento do Auxílio-Doença pelo aplicativo ou site

O andamento do processo pode ser consultado:

• Pelo site meu.inss.gov.br, com login gov.br;
• Pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS;
• Pela Central de Atendimento 135.

O segurado deve verificar se houve despacho, exigência de documentos ou concessão. Toda movimentação é registrada no sistema com data e descrição.

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Quando é possível recorrer em caso de indeferimento do pedido

Caso o Auxílio-Doença seja negado, o segurado pode:

• Apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias, pelo Meu INSS ou presencialmente;
• Buscar a via judicial com apoio de advogado especializado.

Na Justiça, será realizada nova perícia médica, e o processo costuma ser mais detalhado. O segurado pode requerer retroativos e, em casos específicos, indenização por danos.

A assistência de um profissional da área previdenciária pode ser decisiva para reverter o indeferimento e garantir o acesso ao benefício.