Auxílio de R$ 1.200 com pagamento permanente liberado em abril? Descubra quem poderá receber se aprovado!

O benefício mais aguardado desse ano talvez seja a aprovação do Auxílio Emergencial Permanente. O valor será de R$ 1.200,00 e será destinado às mães solteiras chefes de família monoparental do país, ou seja, quando um pai biológico não reconhece o filho e abandona a mãe biológica.

Criação do Auxílio Emergencial Permanente

Para começar a ser pago oficialmente, primeiro é necessário que seja aprovado no Congresso Nacional. A proposta ainda tramita pela Câmara dos Deputados desde 2020, quando, por meio do Projeto de Lei 2099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho, foi lançado. Caso seja liberado, será concedido às mulheres que sustentam seus filhos sozinhas, sem ajuda de cônjuge ou companheiro.

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Para participar do programa a mulher é obrigada a cumprir os seguintes requisitos:

• Maior de 18 anos;
• Sem emprego formal ativo;
• Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego durante o recebimento do auxílio permanente;
• Renda familiar mensal não pode ser maior que meio salário mínimo (R$ 606,00) ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos (R$3.636,00);
• Se inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal;
• Ser MEI (Micro Empreendedora Individual);

Há chance do benefício sair ainda esse ano?

Atualmente o projeto se encontra em avaliação pelas Comissões competentes da Câmara dos Deputados. O projeto ainda precisa seguir com a análise das seguintes Comissões:

• Comissão de Seguridade Social e Família;
• Comissão de Finanças e Tributação;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão dos Direitos da Mulher já fez sua avaliação e aprovou em 2021. Depois que passar pela Câmara, ainda será preciso receber o aval do Senado Federal e, por último, a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta, como pode ver, ainda não foi aprovada e o caminho para a sua tramitação é longo. Por isso, é importante estar cadastrada corretamente no CadÚnico, para, assim que for aprovada a lei, o benefício ser pago sem demora.

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Como ocorrerão os pagamentos?

O Auxílio Permanente de R$ 1.200, será pago todos os meses às mães chefes de família. É muito importante comprovar que não possui cônjuge ou companheiro e que tenham ao menos um filho menor de 18 anos.

Os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal, considerando o trâmite de repasses dos outros programas sociais. Por isso, é precisa que a mulher tenha seu cadastro feito no Caixa Tem, para que o valor de R$ 1.200 seja depositado na poupança digital.

Aplicativo Caixa Tem:

Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.tem&hl=pt_BR&gl=US

IOS: https://apps.apple.com/br/app/caixa-tem/id1485424267

Consulta ao CadÚnico – https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/index.php