AUXÍLIO BRASIL prestes a retornar? Entenda o comunicado do GOVERNO!

Auxílio Brasil vai voltar? Com a divulgação de algumas notícias em portais especializados e redes sociais, esta se torna a grande dúvida de inúmeros brasileiros. Este benefício, para quem não se lembra, foi pago durante o governo de Jair Bolsonaro, servindo como uma espécie de “substituto” para o Bolsa Família. Nesse sentido, com o potencial retorno do Auxílio Brasil, quem poderá receber os pagamentos?

Hoje em dia, milhões de pessoas do Brasil inteiro recebem benefícios do Governo. Só o Bolsa Família, por exemplo, já é pago para mais de 22 milhões de beneficiários. A grosso modo, os programas sociais servem para garantir um maior nível de dignidade para a população que vive em situação de vulnerabilidade social – e o antigo Auxílio Brasil não foge à regra. Com isso e, mente, veja abaixo se o Auxílio Brasil vai realmente voltar!

Saiba mais sobre o Auxílio Brasil

Antes de falar sobre a suposta volta do Auxílio Brasil, é importante traçar um panorama mais amplo sobre o benefício em questão e seus pagamentos originais.

O Auxílio Brasil, como citamos anteriormente, foi pago durante o governo de Jair Bolsonaro. O programa de transferência de renda foi implementado, oficialmente, em 20 de outubro de 2021, após uma longa tramitação no Congresso.

O programa social, nesse sentido, surgiu para substituir o Bolsa Família – uma iniciativa que, desde então, foi retomada pelo governo Lula.

Proposto pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, o Auxílio Brasil, originalmente, teria o nome de “Renda Brasil”. Em sua primeira proposta, o objetivo do programa seria unificar outras iniciativas de transferência de renda sob um único regime.

Até sua implementação real, a composição do programa passou por diversas modificações, resultando no Auxílio Brasil cujas transferências foram realizadas entre o final de 2021 e os últimos meses de 2022.

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Qual era o valor do Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil, originalmente, tinha o valor de R$ 400. Este montante era depositado para todos os beneficiários do programa social, independentemente do tamanho das famílias ou da composição das unidades familiares.

Com a aprovação da “PEC Kamikaze”, em julho de 2022, o Auxílio Brasil garantiu um aumento de R$ 200, trazendo parcelas de R$ 600 para os beneficiários. O aumento, no entanto, tinha data de validade: as parcelas mais expressivas foram depositadas somente até o mês de dezembro.

Na época, a aprovação da PEC Kamikaze foi criticada por inúmeros especialistas por seu caráter eleitoreiro. Afinal, o aumento do Auxílio Brasil foi concedido em plena campanha eleitoral do então presidente Bolsonaro.

Neste ano, por meio da PEC de Transição, o Auxílio Brasil foi oficialmente cancelado. O programa social foi aposentado para garantir o retorno do Bolsa Família, com pagamentos de R$ 600 para todos os beneficiários.

Além disso, neste ano, o governo Lula passou a incluir diversos adicionais no Bolsa Família, com pagamentos extras de R$ 50 a R$ 150.

Auxílio Brasil vai voltar?

A resposta é mais complexa do que você imagina! Primeiramente, é importante explicar que o Auxílio Brasil propriamente dito não vai voltar.

Afinal de contas, o Bolsa Família já é depositado para mais de 22 milhões de beneficiários, e por isso, o retorno da iniciativa de transferência de renda não se faz necessário.

Por outro lado, muitos beneficiários do antigo Auxílio Brasil poderão receber pagamentos de R$ 15 mil! Sendo assim, o que explica estes novos depósitos? Abaixo, falaremos melhor sobre o assunto.

Beneficiários do Auxílio Brasil vão receber indenização de R$ 15 mil!

É isso mesmo: de acordo com uma decisão recente da Justiça, diversos beneficiários do Auxílio Brasil poderão receber uma indenização de até R$ 15 mil.

A decisão em questão se refere a um processo judicial movido pelo Instituto de Defesa da Proteção dos Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, em relação a um vazamento de dados que aconteceu durante o governo Bolsonaro.

Este vazamento aconteceu no final de 2022, expondo os dados de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil à ação de hackers, golpistas e criminosos.

Devido a esse vazamento, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo decidiu que a Caixa, o Governo Federal, a Dataprev e a Agência Nacional de Proteção de Dados terão que pagar uma indenização de R$ 56 bilhões para os afetados.

“Essas pessoas tinham a confiança nos corréus de que seus dados seriam resguardados, conforme dispõe a legislação. Ademais, o acesso de tais dados por terceiros com finalidades fraudulentas e de má-fé também poderá causar mais prejuízos a essas vítimas”, explica o juiz federal Marco Aurelio de Mello Castrianni.

Como citamos anteriormente, 4 milhões de pessoas tiveram os dados vazados. Nesse sentido, cada uma delas poderá receber até R$ 15 mil como indenização.

Quem poderá receber a indenização do Auxílio Brasil?

Para receber a indenização do Auxílio Brasil, é necessário cumprir alguns critérios. Na perspectiva da Justiça, dois requisitos são os mais importantes. Veja abaixo:

• Ter recebido o Auxílio Brasil nos últimos meses de 2022;
• Ter tido informações pessoais indevidamente compartilhadas na internet no vazamento de dados do Auxílio Brasil.

Durante este vazamento, algumas das informações mais delicadas dos beneficiários foram divulgadas na web – incluindo, por exemplo, o nome completo, o RG, o CPF, o Comprovante de residência, o Número de Identificação Social (NIS), os valores movimentados no Auxílio Brasil, a renda mensal e os registros do SUS.

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Quando os pagamentos serão realizados?

Infelizmente, a indenização do Auxílio Brasil ainda não tem data para ser paga aos beneficiários que tiveram seus dados vazados.

Como a decisão sobre a indenização de R$ 15 mil acabou de ser decretada pela Justiça, ainda não existe uma data oficial de depósito. Além disso, a Caixa, o Governo Federal, a Agência Nacional de Proteção de Dados e a Dataprev ainda podem recorrer da decisão.

Até o momento, os citados no processo ainda não se manifestaram sobre o caso. Em outras palavras, não sabemos se as instituições vão recorrer, ou se vão decidir pelo pagamento da indenização para os brasileiros.

Em síntese, o Auxílio Brasil não vai voltar, mas em breve, 4 milhões de beneficiários do programa de transferência de renda poderão receber uma verdadeira bolada.