Atualização do caso 123 Milhas: entenda a POLÊMICA!

Há pouco tempo, uma das maiores agências de passagens aéreas do Brasil, a 123 Milhas enfrentou uma grande crise. Tudo começou após o cancelamento de diversos pacotes de viagens que haviam sido comercializados com os clientes. Por conta disso, a empresa agora está sendo alvo de um processo administrativo aberto pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). É, portanto, mais uma vertente dessa grande discussão. Vejamos a seguir.

Caso polêmico da 123 Milhas tem novidades

Em resumo, a Senacon representa um órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Por sua vez, a entidade divulgou que foram identificados sinais de possíveis violações da legislação relacionadas ao não cumprimento de contratos, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira, 19.

Em sua defesa, a empresa comunicou que o procedimento em questão estava em andamento como uma investigação preliminar e que está cooperando plenamente com as investigações conduzidas pela Senacon. Independentemente disso, a 123 Milhas tem um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa no processo.

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123 Milhas notificada

O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, deixou claro que a 123 Milhas já havia sido notificada previamente para fornecer informações sobre a suspensão dos pacotes promocionais. Portanto, a empresa está agora obrigada a esclarecer as recorrentes deficiências na prestação dos serviços que foram acordados com seus clientes.

Dessa forma, com a abertura do processo, a Senacon tem como objetivo esclarecer os acontecimentos e verificar se houve ou não a infração do Código de Defesa do Consumidor (CDC) por parte da 123 Milhas. Além disso, o órgão já ordenou o envio de uma cópia da decisão para que os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor fiquem a par da situação e possam tomar as medidas apropriadas.

Ademais, a 123 Milhas ainda negou que tenha atuado como pirâmide financeira. Contudo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras recomendou o indiciamento de 45 pessoas, incluindo oito sócios da 123 Milhas.

Sobre o caso

Em agosto deste ano, a 123 Milhas anunciou que suspendeu a emissão de passagens já compradas da linha Promo. E, por conta disso, não iria emitir passagens com embarque previsto entre os meses de setembro a dezembro de 2023. O anúncio, obviamente, acabou afetando diversos clientes que estavam com viagens programadas e também o setor de voos aéreos.

Na prática, a situação preocupa não somente os consumidores, mas também toda a indústria de viagens do Brasil. Diante disso, o ocorrido tem levantado alguns debates sobre a confiança dos consumidores e a estabilidade das empresas do grupo econômico.

Agora, com a abertura do processo pela Senacon, a 123 Milhas enfrentará um novo período de desafios em sua jornada. A empresa, amplamente reconhecida no mercado por comercializar passagens aéreas, também trabalhava com a oferta de pacotes de viagem que abrangem diversos benefícios, como acomodação e outros serviços adicionais. É, portanto, um grande impacto nacional. Resta aguardar a resolução do processo.

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