Atenção MEI: prazo para REGULARIZAR-SE está chegando ao fim, cuidado!

A princípio se você é MEI (Micro Empreendedor Individual) e está com algumas pendências no seu CNPJ é muito importante que você deixe tudo nos conformes, para que futuramente não venha a se deparar com problemas. Aproveite que estamos praticamente ainda no início do ano e deixe tudo em ordem!

De antemão o Simples Nacional ajustou com o governo federal, alguns prazos que deverão ser respeitados para a regularização do empreendimento. A partir do momento que é realizado o cadastro do MEI, de pessoa física o indivíduo passa a ser pessoa jurídica e precisa cumprir com os deveres como pessoa jurídica também. 

O MEI oferece muitos benefícios? Sim! Mas o indivíduo precisa cumprir com as tarefas necessárias, para manter a regularização do seguro e continuar contando com todas as vantagens e segurança que o seguro oferece. 

Os indivíduos têm até o dia 31 de janeiro, para resolver as pendências e voltar com o MEI, ou seja, caso tenham sido retirados do seguro por não cumprir com as obrigações relacionadas ao pagamento é essencial que resolva a situação urgentemente, para voltar a contar com os benefícios. 

Lembrando que os caminhoneiros que querem fazer a transferência do regime MEI para MEI caminhoneiro, também tem até essa data para fazer a transição e contar com todas as vantagens do novo regime. Se você é caminhoneiro, não perca tempo e faça a alteração do seu seguro  o mais rápido possível. 

O que causa a exclusão do MEI?

Se por um acaso o empreendedor ficar com dívidas com o MEI ou simplesmente não apresentar a declaração do fluxo de faturamento, terá o MEI cancelado e só poderá voltar depois que resolver a situação. Não adianta resolver as pendências, voltar a ser MEI e não respeitar as normas, do contrário o será excluído novamente. 

Veja também: Vai começar! Pagamentos do VALE-GÁS terão início em poucos dias, confira o valor

Como ver as pendências do MEI?

Para consultar as dívidas com o MEI é muito simples, basta você: 

• Abrir o Portal do Simples Nacional;
• Entrar no Programa Gerador de DAS (PGMEI);
• Utilizar o menu Consulta Extrato/Pendências.

Regularização do MEI atrasado:

Para fazer a Regularização do MEI, o cidadão deve acessar o  Portal do Simples Nacional e emitir um DAS com o valor que tem para pagar. Caso você não tenha o valor completo, para efetuar o pagamento, pode ficar tranquilo, pois o valor pode ser parcelado e após o pagamento pelo CNPJ do empreendimento, você passará a contar com as vantagens do regime novamente. 

Benefícios do MEI

Formalização do negócio;

Linhas de crédito com juros reduzidos;

Emissão de nota fiscal;

Tributação simplificada;

Direitos do trabalhador;

Entre outros;

Simples Nacional:

Para fazer a transição para o Simples Nacional, primeiramente o empreendedor tem que quitar as pendências com o MEI, fazendo isso o mesmo terá licença para realizar a mudança. 

Quem busca por esse regime, tem a oportunidade de contar com oito tributos como (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS e INSS patronal) entre estaduais, federais e municipais de uma única vez, diminuindo os custos tributários. 

Como realizar a troca dos regimes?

Acesse o portal do Simples Nacional e siga todo o passo a passo, indicado pelo site para que a alteração seja realizada com sucesso.

Por fim veja também: Classe MEI terá que arcar com aumento do INSS; saiba quanto serão as contribuições e fique em dia