Atenção MEI: existe um novo ALERTA importante para a classe; atente-se!
Alerta tem relação com o valor que o microempreendedor individual irá contribuir com o INSS. O pagamento é obrigatório e garante todos os benefícios previdenciários. Confira!
Atenção MEI, há um alerta importante para você! Se você trabalha como microempreendedor individual, não pode deixar de conferir este alerta que está diretamente relacionado com o valor da contribuição mensal da categoria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com o aumento do salário mínimo no Brasil, que passou de R$ 1.212 para R$ 1.302, também será reajustado o valor da contribuição mensal da categoria. Entretanto, este reajuste só será válido a partir de fevereiro deste ano, já que o pagamento realizado em janeiro é referente ao mês de dezembro do ano anterior. Portanto, o valor que será pago no próximo dia 20 ainda será o antigo. Vem saber como ficará o novo valor a partir do segundo mês de 2023!
Atenção MEI, alerta importante!
A correção do salário mínimo foi de 7,4%. Portanto, o recolhimento referente ao INSS dos microempreendendores individuais, que antes era de R$ 60,60, vai passar a custar R$ 65,10 a partir de fevereiro. Quem é MEI contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social com uma alíquota referente a 5% do valor do piso nacional vigente.
Contudo, algumas pessoas que são MEIs pagam valores diferenciados. Então, não se assuste se você pagar um valor além dos R$ 65,10, que representa uma média. Esse é o caso do MEI caminhoneiro que irá pagar R$ 156,24 de contribuição neste ano. O valor é R$ 8,80 maior do que o valor válido no ano passado.
Esta contribuição é obrigatória e fundamental para os profissionais que trabalham como MEI. Isso porque é o que garante o acesso a benefícios, como a aposentadoria, o auxílio-doença, o auxílio-maternidade, a pensão por morte para os dependentes dos contribuintes e também o auxílio-reclusão.
Mas, é importante que os MEIs fiquem atentos: estes valores da contribuição ainda podem sofrer um novo reajuste neste ano. Caso o salário mínimo suba para R$ 1.320, o valor pago mensalmente será de R$ 66 e de R$ 158,40 para quem é MEI caminhoneiro.
Este valor do salário mínimo foi aprovado na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, mas ainda não foi oficializado pelo governo Lula (PT). É preciso que o presidente assine uma medida provisória (MP), contudo há divergências dentro da própria equipe econômica para que o aumento seja aprovado.
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E como irá funcionar a cobrança de impostos?
Os microempreendedores individuais que trabalham com atividades voltadas para os setores do comércio, indústria ou serviços têm uma despesa a mais. Isso porque eles precisam pagar os valores relacionados aos tributos estaduais. Neste caso, os valores são determinados por cada estado brasileiro.
É certo que nestes casos os MEIs devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ainda o Imposto sobre Serviços (ISS). Há casos em que os trabalhadores precisam pagar os dois tributos. Por isso, é importante que todos fiquem atentos, há que se trata de uma cobrança fixa e obrigatória para estes contribuintes. O ICMS geralmente custa R$ 1, enquanto o ISS vale R$ 5.
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