Aprovada lei que permite multa e até mesmo prisão para quem fraudar certificado de vacinação
Foi aprovado o projeto de lei da Câmara dos Vereadores pelo Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro que tem como finalidade aplicar a multa no valor de R$ 1 mil para aqueles que fraudarem o comprovante de vacina com o intuito de utilizar em lugares públicos.
Esta medida foi publicada no Diário Oficial e há a previsão de punição para aqueles que tentaram falsificar a própria imunização quando sair dos postos de vacinação com o certificado sem ter recebido o imunizante.
Aprovada lei que permite multa e até mesmo prisão para quem fraudar certificado de vacinação
Todos que descumprirem o determinado em lei deverão arcar com o pagamento da multa, caso contrário, o nome será registrado na dívida ativa do município do Rio de Janeiro.
No caso dos servidores públicos do município que participarem da fraude, haverá a aplicação de multa em R$ 1,5 mil.
