Aprenda a CONTRIBUIR com o INSS mesmo sem estar trabalhando; contribuição garante benefícios
Saiba como a contribuição pode ser feita.
Você sabia que quem não tem atividade remunerada pode contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Isso permite a essas pessoas ter direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, por exemplo. Mas como? Veja a seguir!
Antes de mais nada, é importante frisar que a contribuição é facultativa. Ou seja, pode ou não ser feita. Caso o cidadão opte por isso, a contribuição se dá por meio do pagamento da Guia da Previdência Social (GPS). No entanto, o cidadão deve estar dentro da idade permitida. Acompanhe!
Contribuir de forma facultativa para o INSS
Bom, como mencionado, é possível sim contribuir com o INSS caso não tenha uma atividade remunerada. Sendo assim, podem ser contribuintes facultativos os desempregados, estudantes e donas de casa, por exemplo. Contudo, é preciso ainda ser maior de 16 anos.
As contribuições são feitas todos os meses sobre valores que variam de um salário-mínimo (atuais R$ 1.212) até o teto do INSS (R$ 7.087,22). Ainda, o contribuinte pode escolher entre três alíquotas: 5%, 11% e 20%. Isso irá depender de sua renda e da opção de ter direito só à aposentadoria por idade ou também por tempo de contribuição.
Veja mais: Sua empresa NÃO desconta o INSS? Saiba quais são seus direitos!
Como pagar?
No site do INSS, é possível ver o passo a passo para preencher a Guia da Previdência Social (GPS), por onde serão feitas as contribuições. Nela, o contribuinte precisa colocar o respectivo código de pagamento do INSS. Além disso, é necessário também o número do NIT/PIS/Pasep do contribuinte. Caso ele ainda não tenha esse número, precisará se inscrever no INSS para obter seu Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).
A GPS pode ser gerada pelo aplicativo ou site meu INSS, ambos acessíveis por celulares Android ou iOS em: meu.inss.gov.br. Ademais, em caso de atraso, é possível fazer o pagamento das guias que não estejam vencidas há mais de 6 meses. Para isso, é preciso emitir a GPS com os juros embutidos no cálculo. Mas, se o atraso do pagamento for superior a 6 meses, o contribuinte perde a condição de segurado e o acesso aos benefícios do INSS.
Opções de contribuição
Conheça, a seguir, quais são as opções de contribuição disponíveis, os respectivos códigos de pagamento, as alíquotas e os valores a serem pagos pelos contribuintes facultativos:
Contribuinte facultativo de baixa renda – código 1929
Em suma, nessa categoria entram os contribuintes com renda familiar menor do que 2 salários-mínimos inscritos no sistema Cadastro Único (CadÚnico).
- A contribuição é de 5% do salário-mínimo.
- O valor fica em R$ 60,60 ao mês.
- Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade, e outros benefícios do INSS.
Contribuinte facultativo – código 1473
A saber, nessa categoria estão as pessoas que não exercem atividade remunerada, como estudantes, donas de casa e desempregados.
- A contribuição é de 11% do salário-mínimo.
- O valor fica em R$ 133,32 ao mês.
- Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade, e outros benefícios do INSS.
Contribuinte facultativo – código 1406
Por fim, nessa categoria também estão as pessoas que não exercem atividade remunerada, como estudantes, donas de casa e desempregados.
- A contribuição pode ser de 20% do salário-mínimo até o valor do teto do INSS (R$ 7.087,22).
- O valor varia entre R$ 242,40 e R$ 1.417,44 ao mês.
- Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade ou contribuição, eoutros benefícios do INSS.
Veja mais: Novas regras de aposentadoria para 2023? Conheça as normas do INSS!
