INSS concede aposentadoria especial para Motoboys? Como vai funcionar?
Entenda melhor a proposta!
Contrariando a crença popular, a aposentadoria não faz mensão a somente um tipo de benefício. Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede diversas modalidades, cada uma voltada a um público alvo e com exigências específicas. No caso, haverá agora uma modalidade própria para motoboys.
Se você quer saber mais sobre a modalidade de aposentadoria especial para esses profissionais, confira as informações importantes que separamos abaixo especialmente para você.
Aposentadoria especial para motoboys
Como dito anteriormente, são muitas as modalidades de aposentadoria e, dentre elas, destaca-se a aposentadoria especial. Em suma, ela diz respeito a um benefício previdcenciário voltado para profissionais que trabalham em siutação de risco, colocando sua integridade física em perigo ou se expondo a agentes nocivos à saúde. Esses cenários, portanto, abarcam situações de periculosidade ou insalubridade.
Desde 2014, os profissionais que trabalham utilizando motocicletas foram integrados na modalidade que inclui atividades que concedem a aposentadoria especial, conforme a Lei 12.997. Já que esses trabalhadores correm risco diariamente devido ao exercício da função, eles podem e aposentar pelo INSS utilizando a modalidade especial.
Dito isso, é importante destacar primeiramente quem são os profissionais que se enquadram nas exigências. Logo, podem solicitar essa aposentadoria os motoboys que utilizam motocicletas ou motonetas para se deslocar em vias públicas consideradas perigosas.
Assim, o benefício cabe somente aos trabalhadores que utilizam esses veículos para vender produtos, deslocar pessoas, repor mercadoria, realizar entregas, dentre outros. Logo, cidadãos que apenas utilizam o veículo para se deslocar para o serviço ou voltar para casa não se enquadram na lista dos beneficiários.
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Como funciona a modalidade?
Assim como outros benefícios previdenciários, esse tipo de aposentadoria possui regras de concessão que precisam ser cumpridas para gerarem direito de recebimento. No caso, os critérios da aposentadoria especial estão ligados às contribuições realizada pela previdência, bem como ao tempo de serviço exposto a perigos e idade mínima. Esse último requisito passou a ser cobrado somente após a Reforma da Previdência em 2019.
É importante ressaltar que os motoboys se enquadram no grupo que exerce atividades de grau baixo de periculosidade. Para solicitar essa aposentadoria, eles teriam que cumprir com as seguintes exigências:
- Risco alto de periculosidade: 15 anos de recolhimento junto ao instituto;
- Risco médio de periculosidade: 20 anos de recolhimento junto ao instituto;
- Risco baixo de periculosidade: 25 anos de recolhimento junto ao instituto.
Além disso, é necessário cumprir com a idade mínima exigida para e aposentar, que também passou a ser exigida com a mudança da Previdência:
- Risco alto de periculosidade: idade mínima de 55 anos;
- Risco médio de periculosidade: idade mínima de 58 anos;
- Risco baixo de periculosidade: idade mínima de 60 anos.
Por fim, para não prejudicar os profissionais que já estavam próximos de atingir as exigências da aposentadoria especial antes da Reforma, estabeleceu-se uma regra de transição que exige uma pontuação resultante da oma do tempo de contribuição junto ao INSS mais a idade do trabalhador. Em 2022, os motoboys precisam somar 86 pontos, fora os 25 anos de atividades de baixo risco exercidas.
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