Aposentadoria CONFIRMADA através do INSS sem idade mínima? Como isso é possível?

No geral, para solicitar a aposentadoria, o segurado terá que cumprir com os requisitos básicos exigidos pelo INSS. Na grande maioria das vezes, eles são referentes ao tempo de contribuição e idade mínima. No entanto, muitos não sabem que existe a possibilidade de receber o benefício, mesmo sem ter atendido a faixa etária necessária.

A grande questão é que não existe uma única modalidade de aposentadoria, mas sim várias. Por isso, é preciso entender que as diferentes categorias possuem regras distintas, de modo que nem sempre operam com as mesmas exigências. E é justamente sobre isso que iremos falar nas linhas a seguir. Nos acompanhe para saber mais!

Descubra em quais situações você poderá aposentar sem cumprir com a idade mínima

Antes de mais nada, é preciso destacar que a Reforma da Previdência de 2019 trouxe diversas alterações no âmbito das normas da aposentadoria. Isso culminou, por exemplo, na criação das chamadas regras de transição. A saber, elas surgiram para não prejudicar quem estava próximo de conquistar o direito ao benefício no momento em que a nova Lei entrou em vigor, ou seja, em 13 de Novembro de 2019.

Além disso, dentre as mudanças incluídas no pacote, houve a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição. Em síntese, essa modalidade permitia solicitar o benefício cumprindo apenas com critério de tempo de serviço. Em outras palavras, era preciso apenas que os segurados atingissem um determinado período de recolhimento junto ao INSS.

De acordo com as normas que vigoram hoje em dia, será possível se aposentar sem cumprir com o critério de idade mínima através de 3 possibilidades. São elas:

• Regra por pedágio de 50%: válida para os segurados que precisavam de dois anos ou menos de recolhimento para se aposentar, quando a reforma começou a valer.
• Regra por pontos: em suma, uma modalidade concedida mediante ao cumprimento de uma pontuação.
• Aposentadoria por invalidez: benefício que pode ser, em muitos casos, direcionada a segurados de qualquer idade, desde que eles estejam incapacitados permanentemente para o trabalho.

No entanto, existem determinados segurados que possuem o direito de se aposentar pelas normas anteriores à Reforma da Previdência. Nesse caso, é possível que estes também consigam se aposentar sem precisar cumprir com critério de idade mínima. Aqui, estamos falando do que é chamado de Direito Adquirido.

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Direito a aposentadoria adquirida do INSS

Como mencionado, a aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta pela Reforma da Previdência de 2019. Contudo, os segurados que cumpriram com os requisitos da modalidade antes da reforma passar a vigorar, poderão se aposentar de acordo com as antigas normas. Isso porque, nestes casos, o cidadão já havia atendido as exigências previstas na Lei e, por isso, ele tem o Direito Adquirido.