O INSS permite a aposentadoria de professores com 25 anos de contribuição. Veja as regras, as mudanças e quem mais pode ter esse direito.
Os professores fazem parte de um grupo que pode se aposentar com menos tempo de contribuição em comparação com outras categorias.
Enquanto a maioria dos trabalhadores precisa de pelo menos 30 anos de serviço, os educadores podem se aposentar com 25 anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa regra sofreu alterações com a Reforma da Previdência de 2019, mas continua valendo para quem já estava no mercado antes da mudança. Para quem ingressou no Regime Geral de Previdência Social após essa reforma, há novos requisitos para ter direito à aposentadoria.
O que mudou na aposentadoria dos professores?
Antes da reforma, os professores podiam se aposentar apenas com o tempo de contribuição exigido, sem necessidade de idade mínima.
No entanto, a nova legislação passou a exigir uma idade mínima para os que entraram no regime previdenciário depois da reforma.
Agora, para solicitar a aposentadoria, é preciso:
- 25 anos de contribuição para professores de ambos os sexos;
- Idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Quem já trabalhava antes da reforma, mas ainda não tinha cumprido os requisitos para se aposentar, pode se beneficiar das regras de transição, que oferecem alternativas para atingir o direito ao benefício.
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Quais são as regras de transição?
Para quem já estava no mercado antes da Reforma da Previdência, mas ainda não tinha tempo suficiente para se aposentar, o INSS criou regras de transição. Essas regras buscam equilibrar o impacto das novas exigências e garantir que os segurados tenham uma alternativa para a aposentadoria.
Entre as principais regras de transição para professores, estão:
- Sistema de pontos: A soma do tempo de contribuição e da idade deve atingir um valor mínimo, que aumenta gradualmente a cada ano.
- Idade mínima progressiva: A idade mínima exigida aumenta anualmente até atingir o novo limite estabelecido pela reforma.
- Pedágio de 100%: Professores que estavam próximos da aposentadoria podem se aposentar se contribuírem o dobro do tempo que faltava para atingir os requisitos antes da reforma.
Quem pode se aposentar com 25 anos de contribuição?
O tempo reduzido de contribuição não se aplica apenas a professores que atuam em sala de aula. Outros profissionais da educação também podem se beneficiar desse direito, desde que trabalhem no ensino infantil, fundamental ou médio.
Entre os profissionais que podem solicitar a aposentadoria com as mesmas condições, estão:
- Diretores escolares;
- Coordenadores pedagógicos;
- Supervisores educacionais;
- Orientadores pedagógicos e educacionais.
Esses trabalhadores, assim como os professores, desempenham um papel fundamental na educação e, por isso, têm direito a regras diferenciadas na aposentadoria.
Como solicitar a aposentadoria pelo INSS?
O pedido pode ser feito diretamente pelo Meu INSS, disponível no site ou aplicativo do INSS. O segurado deve:
- Primeiramente, é preciso acessar a plataforma com CPF e senha cadastrados no GOV.BR.
- Em seguida, selecionar a opção “Pedir Aposentadoria”.
- Então, escolher o tipo de aposentadoria e seguir as instruções indicadas.
Caso tenha dúvidas, o segurado pode entrar em contato pelo telefone 135, onde o atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
