Aposentadoria aos 55 anos: quem tem direito?
A aposentadoria pelo INSS é um sonho para muitos brasileiros. Afinal, ter uma renda mensal garantida na terceira idade é um desejo comum. O que poucos sabem é que existe a possibilidade de se aposentar aos 55 anos, antes do que a maioria imagina.
Mas quem pode se aposentar antecipadamente? Esse é o tema que vamos explorar. É importante ressaltar que, para conseguir esse benefício antes dos 60 anos, há algumas regras a serem seguidas.
A aposentadoria aos 55 anos é possível?
Sim, a aposentadoria especial aos 55 anos já é uma realidade para algumas pessoas. A proposta do Projeto de Lei Complementar 42 busca garantir que trabalhadores que passaram mais de 15 anos em condições insalubres possam se aposentar mais cedo, até mesmo a partir dos 40 anos.
Esse projeto está tramitando e precisa ser avaliado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado em plenário. Os beneficiários são aqueles que comprovam ter trabalhado em ambientes prejudiciais à saúde. Para ter direito ao benefício, é preciso ter enfrentado agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos de trabalho. E, quanto mais severo for o risco, menor será o tempo necessário para a aposentadoria.
Atualmente, a reforma da previdência já estabelece idades mínimas de 55, 58 e 60 anos, que estão em vigor no Brasil. Os trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos, biológicos ou em atividades perigosas podem se encaixar nas condições para esse benefício.
Para garantir a aposentadoria especial, é fundamental comprovar o tempo de exposição ao risco. Isso significa que a exposição aos agentes nocivos deve ser constante, e não ocasional.
Projeto de lei
O PL 42 é uma iniciativa que visa reduzir a idade para a aposentadoria, com autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF). A proposta inclui um aumento no valor do benefício, que pode chegar a 100% da média das contribuições.
Em maio de 2025, a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) trouxe novas sugestões, reduzindo as idades para 40, 45 e 48 anos para aqueles que vivem em situações de risco. Essas mudanças visam corrigir injustiças que a reforma da Previdência (EC 103) pode ter causado a trabalhadores expostos a agentes nocivos.
A aposentadoria deve ser concedida ao trabalhador que cumprir as carências exigidas pela legislação previdenciária.
Como solicitar a Aposentadoria Especial?
Se você acredita que pode se encaixar nos critérios para a aposentadoria especial, a solicitação pode ser feita de forma bem simples, pelo site ou aplicativo ‘Meu INSS’. Veja como fazer:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Informe seu CPF e senha para fazer login;
- Clique em “Novo pedido”;
- Selecione a opção “Aposentadoria por tempo de contribuição”;
- Escolha a aposentadoria especial;
- Informe os períodos em que trabalhou em condições insalubres;
- Anexe documentos que comprovem seu direito, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
Acompanhar essas etapas pode tornar seu caminho para a aposentadoria muito mais tranquilo e, quem sabe, representar um passo importante para uma nova fase da sua vida.
