Aposentadoria LIBERADA para brasileiros antes dos 55 anos? Saiba mais sobre isso!
A Reforma da Previdência ainda causa dúvidas aos trabalhadores brasileiros que não conseguiram atingir o tempo de contribuição
Com as mudanças e regulamentações impostas pela Reforma da Previdência, muitos trabalhadores com menos de 55 anos estão incertos quanto à possibilidade da aposentadoria. Aqueles que são mais jovens já se depararam com a exigência de ter mais de 60 anos para acessar alguns benefícios previdenciários.
Sem dúvida, a reforma na aposentadoria trouxe diversas mudanças substanciais e estabeleceu uma idade mínima significativa para a maioria das regras de transição.
Conheça as regras de transição para os contribuintes do INSS
Um ponto importante a ser citado é que as regras de transição beneficiam os segurados que já realizavam a contribuição para o INSS até um dia antes da Reforma entrar em vigor, em 12/11/2019.
No entanto, mesmo que esses segurados já tivessem contribuído para a Previdência antes das novas regras, pode ser que não tenham cumprido todos os requisitos necessários até a data da Reforma.
Sendo assim, este artigo tem como objetivo apresentar as opções de benefícios disponíveis para aqueles que desejam se aposentar antes dos 55 anos de idade.
Existem duas maneiras de se aposentar se você completou os requisitos na data da Reforma da Previdência em 13/11/2019.
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Aposentadoria para quem tinha tempo suficiente de contribuição antes da Reforma
Essa é uma regra de transição chamada também de pedágio de 50%. Ela é válida para o trabalhador que estava a menos de 2 anos da aposentadoria na data da Reforma.
Antes da Reforma da Previdência, os homens precisavam ter contribuído por no mínimo 33 anos e 1 dia, enquanto as mulheres, por pelo menos 28 anos e 1 dia, para se aposentarem.
Portanto, se o trabalhador atendeu a esse requisito até o dia anterior à entrada em vigor da Reforma, em 12/11/2019, basta verificar se também cumpriu os demais requisitos.
Exemplo de um homem
Um trabalhador tinha 51 anos de idade e 33 anos de contribuição no dia 12/11. Sendo assim, em 2022 ele completou 54 anos de idade. Nesse caso, o trabalhador deve ter 35 anos de contribuição. Isso aconteceu em 2021 e ele deve também pagar o pedágio de 50% do tempo que faltava.
Ou seja, de 2021 para 2022 é um ano, metade do tempo que faltava. Portanto, o trabalhador conseguiu completar 36 anos de contribuição em 2022 e fechou o tempo mínimo de 35 anos, mais o pedágio de 50%. O trabalhador em questão conseguiu se aposentar com 54 anos de idade em 2022.
Exemplo de uma mulher
Uma trabalhadora tinha 51 anos de idade e 28 anos de contribuição no dia 12/11/2019. Sendo assim, em 2022 ela fez 54 anos de idade. Nesse caso, a trabalhadora deve ter 30 anos de contribuição. Isso aconteceu em 2021 e ela deve também pagar o pedágio de 50% do tempo que faltava. Ou seja, de 2021 para 2022 é um ano, metade do tempo que faltava.
Portanto, a trabalhadora conseguiu completar 31 anos de contribuição em 2022 e fechou o tempo mínimo de 30 anos, mais o pedágio de 50%. Essa trabalhadora conseguiu se aposentar com 54 anos de idade em 2022.
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Aposentadoria por pontuação
Na aposentadoria por pontuação o homem deve somar 100 pontos e a mulher 90. Ela não exige idade mínima, porém o homem deve ter 35 anos de contribuição e a mulher 30.
A regra de transição da aposentadoria por pontuação deve ser a soma da sua idade e seu tempo de contribuição. Portanto, essa regra de transição é um equilíbrio entre sua idade e tempo de contribuição para alcançar a pontuação necessária.
Exemplo dessa regra para um homem
Se um homem trabalhador tiver 54 anos de idade em 2023, para ele fechar os 100 pontos vai precisar ter 46 de contribuição.
Sendo assim, não será possível se aposentar com menos de 55 anos em 2023, pois esse trabalhador deveria ter começado a trabalhar com 8 anos de idade.
Exemplo dessa regra para uma mulher
Se uma mulher tiver 54 anos de idade em 2023, para ela fechar os 90 pontos vai precisar ter 36 de contribuição.
Sendo assim, essa trabalhadora consegue se aposentar com 54 anos em 2023, pois a soma de 54 com 36 é igual a 90.
Conclusão sobre a aposentadoria a partir das regras de transição
Em resumo, essas são as duas possibilidades de aposentadoria para os contribuintes que não tenham mais de 55 anos de idade e que na data da Reforma estavam quase completado os requisitos.
A Reforma da Previdência ainda causa dúvidas, sendo assim, busque um profissional capacitado ou advogado especialista de confiança para entender todas as regras.
Por fim, é importante traçar um plano de aposentadoria para conseguir o melhor benefício previdenciário.
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