Aposentado do INSS: saiba como identificar e contestar descontos indevidos no benefício

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vêm relatando, com frequência crescente, descontos indevidos em seus benefícios. Esses valores, muitas vezes relacionados a mensalidades associativas não autorizadas, aparecem nos extratos sem qualquer consentimento dos beneficiários.

Dados do próprio INSS indicam que, entre os 7,6 milhões de beneficiários com descontos registrados, mais de 1,2 milhão reclamaram de cobranças irregulares. Em resposta, foram iniciadas operações de investigação por órgãos como a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União.

Com o avanço das fraudes, o INSS passou a enviar notificações diretamente pelo aplicativo Meu INSS, alertando os aposentados sobre descontos que precisam de confirmação ou contestação imediata.

Entender como identificar essas cobranças e saber os caminhos corretos para contestar os valores é fundamental para proteger o benefício e evitar prejuízos no orçamento mensal.

O que são os descontos indevidos nos benefícios do INSS

Os descontos indevidos referem-se a valores retirados mensalmente do benefício previdenciário sem autorização formal do aposentado ou pensionista. Eles geralmente aparecem sob a nomenclatura de “mensalidade associativa”, “contribuição” ou “desconto”, acompanhados por siglas ou códigos.

Essas cobranças costumam ser aplicadas por associações, sindicatos ou entidades privadas que registram a cobrança como autorizada, mesmo sem anuência do beneficiário. Em muitos casos, o aposentado sequer reconhece o nome da entidade ou não lembra de ter assinado qualquer tipo de adesão.

A gravidade da situação levou o governo federal a incluir essas práticas em operações policiais recentes, classificando-as como fraudes contra o sistema previdenciário.

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Quais são os principais tipos de cobranças irregulares em aposentadorias

Os tipos mais frequentes de descontos não autorizados incluem mensalidades associativas, contribuições sindicais, seguros não contratados e até mesmo empréstimos consignados.

Em geral, as cobranças partem de entidades que alegam representar o aposentado, muitas vezes sem que haja qualquer vínculo formal. Os valores variam, mas geralmente ficam entre R$ 20 e R$ 80 mensais.

Outra ocorrência é o desconto de parcelas de empréstimos consignados não contratados. Nesses casos, o beneficiário pode ser vítima de fraude documental, com dados utilizados sem autorização.

Como identificar se há desconto indevido no extrato do benefício

O primeiro passo para identificar cobranças irregulares é acessar o extrato detalhado do benefício pelo aplicativo ou site Meu INSS (meu.inss.gov.br). Nesse documento, estão listados todos os valores pagos e descontados mensalmente.

Os termos mais comuns usados para essas cobranças incluem “mensalidade associativa”, “AASAP”, “contrib.”, “débito” e “desconto” seguidos de códigos. Caso o beneficiário não reconheça a entidade vinculada à cobrança, é recomendável iniciar imediatamente o processo de contestação.

Esses registros ficam disponíveis no extrato por até cinco anos, permitindo que o aposentado verifique se há cobranças antigas que passaram despercebidas.

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Como acessar o extrato de pagamento pelo site ou aplicativo Meu INSS

Para acessar o extrato, é necessário ter uma conta Gov.br. Após realizar o login no aplicativo ou no site Meu INSS, selecione a opção “Extrato de Pagamento de Benefício”.

Dentro da tela, clique no benefício desejado. O sistema irá apresentar todos os valores creditados e os respectivos descontos. Em seguida, o usuário pode buscar pela opção “Mensalidade Associativa” ou verificar diretamente nos descontos identificados.

Também é possível acessar essa informação pela Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O que fazer ao encontrar um desconto desconhecido no benefício

Caso seja identificada uma cobrança não reconhecida, o aposentado deve imediatamente contestar o valor. A contestação pode ser feita de forma eletrônica, pelo Meu INSS, ou pelo telefone 135.

No aplicativo, é preciso selecionar “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Ao clicar na entidade que realizou o desconto, o sistema apresentará a opção para declarar que não houve autorização.

Após confirmar a informação, o pedido é protocolado e a entidade tem até 15 dias útis para apresentar documentos que comprovem a autorização do desconto.

Como registrar uma contestação de desconto indevido no INSS

O registro da contestação é feito em poucos passos. Acesse o Meu INSS, clique em “Novo Pedido” e digite “Excluir mensalidade” no campo de busca. Selecione a opção “Excluir mensalidade de associação ou sindicato”.

Atualize seus dados, avance nas etapas e informe que não autorizou o desconto. O sistema solicitará documentos que comprovem a irregularidade, como extratos bancários e prints das cobranças.

Após o envio da documentação, o pedido é analisado e a entidade notificada. A resposta pode ser acompanhada diretamente pelo app ou pela Central 135.

Prazo para reembolso de valores cobrados de forma irregular

Se a entidade não comprovar a autorização no prazo de 15 dias útis, o valor deve ser devolvido em igual período. O ressarcimento é feito diretamente na conta em que o benefício é creditado.

A legislação previdenciária garante o direito à devolução de valores descontados indevidamente, desde que a contestação seja registrada dentro do prazo legal.

Para valores antigos, é possível fazer pedido retroativo, mediante análise individual da situação e comprovação do desconto irregular.

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Órgãos que podem ajudar o aposentado em caso de cobrança abusiva

Além do próprio INSS, outros órgãos podem atuar em casos de cobranças indevidas. O Portal consumidor.gov.br recebe reclamações que são encaminhadas diretamente às entidades responsáveis.

A Ouvidoria do INSS também pode ser acionada por meio da plataforma Fala.BR, permitindo o registro de denúncias formais.

Em casos mais graves, é possível buscar o Ministério Público Federal ou Defensoria Pública da União para a adoção de medidas judiciais, inclusive com pedidos de bloqueio de cobranças e ressarcimento ampliado.