Algumas famílias precisam DEVOLVER o Auxílio Emergencial: Governo Federal abre consulta

Em virtude da pandemia do Covid-19, muitas famílias ficaram na miséria. Afinal, o isolamento social fez com que parte da população perdesse sua renda. Alguns brasileiros foram demitidos, outros não puderam empreender, já que tinham que ficar em casa. Assim, o governo criou o Auxílio Emergencial, programa de transferência de renda que beneficiava a população em situação de vulnerabilidade social com o valor de  R$ 600,00 por mês. 

Contudo, alguns brasileiros se inscreveram no programa indevidamente. E mesmo não atingindo os critérios para usufruir do Auxílio Emergencial, recebiam o benefício. Dessa forma, o Governo Federal está notificando esse grupo de pessoas. De acordo com o Ministério da Cidadania, elas terão que devolver o dinheiro para os cofres públicos. Há possibilidade de parcelar a dívida. Confira mais detalhes lendo esta matéria. 

Consulta do governo faz com que  algumas famílias precisem  devolver o Auxílio Emergencial 

Sexta-feira (19), foi publicada no Diário Oficial da União, uma portaria que estabelece como acontecerá a devolução do dinheiro. A portaria MC nº 806 regulamenta como Auxílio Emergencial será devolvido caso seja comprovada irregularidade ou erro material na adesão do programa. 

Através do site https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao/consulta , o cidadão pode verificar se ele precisará devolver o dinheiro. O Governo Federal criou o sistema VEJAE que divide os beneficiários do Auxílio Emergencial em três grupos: 

Os que estão em Situação Regular não precisam tomar nenhuma atitude, uma vez que se encaixam nos critérios para o recebimento do Auxílio Emergencial. Já o cidadão do grupo de Situação em Processamento, deve acompanhar a atualização do seu cadastramento. O governo ainda não tem dados o suficiente e está investigando se houve erro na concessão do benefício.

Por fim, o último grupo se enquadra na Situação com Inconsistência. Ou seja, o beneficiário não atingiu os critérios estabelecidos pela lei para receber ou manter o Auxílio Emergencial. Nesse caso, se os dados do governo não estiverem corretos cabe defesa. Por outro lado, se a irregularidade for comprovada, ele deverá devolver o dinheiro. 

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Prazo para regularização

Diante disso, o Ministério da Cidadania estabeleceu alguns prazos para os casos que foram constatadas irregularidades no recebimento do Auxílio Emergencial. A pessoa tem 30 dias para apresentar a defesa e provar que não houve erro ou irregularidade. O resultado da defesa sairá no próprio VEJAE. 

Se mesmo com a defesa, a situação continuar inconstante, o cidadão pode contestar através de recurso administrativo. O prazo também é de 30 dias. Ou, ele pode aceitar o resultado e devolver o dinheiro em 45 dias. Há possibilidades de parcelamento para a devolução do Auxílio Emergencial. O dinheiro pode ser devolvido em uma única vez ou em até 60 vezes.

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