Alerta para MEIs: prazo final para regularizar débitos chegando!

Todos aqueles que são MEIs devem ficar atentos, neste momento, para não desperdiçarem a chance de regularizar seus débitos. Saiba como fazer isso!

Atenção, Microempreendedores Individuais (MEIs)! O prazo para regularizar seus débitos junto à Receita Federal está acabando. Até o dia 31 de janeiro, você tem a oportunidade de ajustar suas pendências e evitar a exclusão do Simples Nacional. 

Sabemos que administrar um negócio tem seus desafios, mas cuidar da parte fiscal é crucial para a saúde e continuidade da sua empresa.

Os MEIs devem ficar atentos, pois o prazo para se regularizarem frente à Receita está acabando. Confira!
Os MEIs devem ficar atentos, pois o prazo para se regularizarem frente à Receita está acabando. Confira! / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Últimos dias para MEIs regularizarem débitos: saiba como ficar em dia!

Para os MEIs, estar em dia com as obrigações fiscais é fundamental. Além de evitar multas e sanções, manter a regularidade fiscal garante a continuidade dos benefícios do regime do Simples Nacional, que inclui impostos reduzidos e simplificados. Além disso, uma situação fiscal regular é essencial para transmitir confiança e credibilidade no mercado, abrindo portas para novas oportunidades de negócio.

Passo a passo para regularizar débitos

  • Verifique suas pendências: acesse o Portal do Simples Nacional para conferir se há débitos em aberto;
  • Opções de pagamento: os débitos podem ser pagos à vista ou parcelados. Avalie qual opção se encaixa melhor na sua realidade financeira;
  • Busque orientação profissional: se tiver dúvidas, não hesite em procurar um contador. Esse profissional pode oferecer o suporte necessário para regularizar sua situação.

O que acontece se não regularizar?

Se os débitos não forem regularizados até o dia 31 de janeiro, o MEI pode ser excluído do Simples Nacional. Isso significa perder os benefícios fiscais do regime, além de enfrentar dificuldades na obtenção de créditos e na participação de licitações.

Como se reenquadrar no Simples Nacional

Caso você seja excluído, ainda existe a possibilidade de se reenquadrar no Simples Nacional, mas apenas durante o mês de janeiro do ano seguinte. Não perca essa chance e aja logo!

Veja também: Novos valores de contribuição do MEI em 2024: fique atento às mudanças

MEIs, fiquem atentos: declaração anual SIMEI 2024 está chegando!

Além do pagamento das declarações mensalmente, o início de um novo ano traz consigo uma tarefa importante e obrigatória: a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). 

Este documento é essencial para manter a regularidade do seu negócio e deve ser entregue até o dia 31 de maio de cada ano. A declaração é uma prestação de contas sobre o faturamento bruto do ano anterior, e sua entrega é fundamental para evitar multas e manter os benefícios do regime MEI.

Como funciona a declaração anual SIMEI

  • Prazo de entrega: a declaração deve ser enviada até o dia 31 de maio do ano seguinte ao de referência. Para 2024, você deve declarar o faturamento de 2023;
  • Informações necessárias: você precisará informar o faturamento total do ano anterior, especificando receitas de comércio, indústria e serviços, incluindo aquelas sem emissão de nota fiscal;
  • Sem complicação: o processo ocorre online, diretamente no Portal do Empreendedor. É rápido e simples, não exigindo muita burocracia.

Consequências de não declarar

Não entregar a DASN-SIMEI dentro do prazo pode resultar em multas e complicações com a Receita Federal. Além disso, o MEI que não cumpre com essa obrigação pode ter dificuldades em manter o CNPJ ativo e enfrentar restrições para a realização de empréstimos e abertura de contas bancárias.

Dicas para uma declaração tranquila

  1. Organize-se: mantenha um registro detalhado de suas receitas ao longo do ano para facilitar o preenchimento da declaração;
  2. Não espere o último momento: evite a pressa e possíveis erros fazendo a sua declaração com antecedência;
  3. Busque ajuda se necessário: se tiver dúvidas ou dificuldades, consulte um contador ou utilize os recursos do SEBRAE.

Veja também: MEI: confira as regras para a declaração anual de 2024; prazo está chegando!