ALERTA GERAL para usuários do Cadastro Único
Os cadastrados no banco de dados do Governo Federal devem prestar atenção nas atualizações do CadÚnico, para não correrem o risco de perderem os benefícios.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) foi criado em 2001. Como o nome sugere, trata-se de um banco de dados, onde o Governo organiza quem está apto para se cadastrar em benefícios sociais, como o Bolsa Família, por exemplo. O Cadastro passou a ser muito utilizado em 2003, quando o presidente Lula (PT) anunciou o Bolsa Família pela primeira vez.
Em 2021, foi criado o Auxílio Brasil. E com isso, o Cadastro Único bateu recordes de inscrições. De fato, a antiga gestão realizava revisões periódicas no banco de dados. Mas, o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou irregularidades na concessão do benefício. Ou seja, a nova gestão está fazendo uma revisão ainda maior.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulgou o calendário de revisões do CadÚnico. Quem não atualizar o cadastro corre o risco de perder o Bolsa Família.
MDS divulga cronograma oficial para a revisão do Cadastro Único
Antes de mais nada é importante deixar claro que o Governo Federal sempre faz um pente-fino no Cadastro Único. Como já dito antes, neste ano, a revisão está sendo ainda maior. Ou seja, está atingindo mais pessoas. Até o momento, mais de 1,5 milhões de famílias já foram cortadas da transferência de renda, de acordo com dados do MDS.
Em primeiro lugar, existem pessoas que recebiam o Auxílio Brasil de forma indevida. Um relatório do TCU apontou um aumento no número de famílias cadastradas compostas por apenas um único integrante. Apesar da prática de se cadastrar como unipessoal não ser considerada crime, levantou suspeitas do governo. Algumas famílias se desmembravam para receber o Bolsa Família duplamente.
Além do mais, existem pessoas fora da faixa de renda permitida que recebem o benefício. Essas famílias serão convocadas para atualizarem o Cadastro Único. Caso seja verificada alguma irregularidade, perderão o benefício. O MDS criou uma forma para que se desliguem de forma voluntária. Assim, não recebem a punição, caso se verifique a irregularidade.
Pela lei, as famílias devem fazer a atualização do CadÚnico a cada dois anos. Mas, a pandemia atrasou este cronograma. Esse fato contribui para que o pente-fino de 2023 seja ainda maior do que o habitual. As famílias deverão comparecer a uma unidade do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) para realizarem a averiguação.
Caso seja identificado que não se enquadram mais nos critérios estabelecidos, podem até perder o benefício do Bolsa Família. Por fim, se não comparecem no CRAS na data certa, o benefício é bloqueado no prazo de dois meses.
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Afinal, qual é o calendário de atualização do CadÚnico?
Os inscritos no Cadastro Único devem seguir o calendário de atualização e comparecer ao CRAS na data em que forem convocados. Em 2023, os dados de quem fez a última atualização em 2016 ou 2017, são os que estão sendo convocados.
A partir de dezembro deste ano, serão convocados os que fizeram a última atualização em 2018, 2019, ou 2020. Por fim, os que fizeram a última atualização em 2021, serão convocados em 2024.
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