Afinal, é CRIME usar VPN para acessar sites ou aplicativos?

Nos últimos dias, o aplicativo Telegram foi bloqueado pela Justiça brasileira em duas ocasiões. Na primeira, o juiz entendeu que a plataforma teve responsabilidade nos ataques às escolas brasileiras. Na segunda ocasião, o ministro Alexandre Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) anunciou que a rede estava bloqueada e acessá-la com VPN pode gerar multa. A decisão foi tomada pelo compartilhamento de fake news sobre o Congresso Nacional. 

Desde então, existe uma discussão em relação ao uso de VPN. Muitas pessoas afirmam que a prática é criminosa e deve ser evitada. Por outro lado, existem os que estimulam o uso. De acordo com eles, é uma forma de se proteger e garantir uma maior privacidade na web. Afinal de contas, é crime usar a ferramenta? Continue lendo esta matéria para saber o que a legislação brasileira diz sobre o tema. 

Usar VPN é crime?

Antes de mais nada é importante explicar o que é VPN. Como já dito antes, este termo está sendo muito discutido nos últimos dias. A sigla é a tradução de Virtual Private Networks – ou redes virtuais privadas em português. Pelo nome, já é possível imaginar do que se trata. É uma tecnologia que impede o rastreamento das atividades do usuário quando ele está online. 

Uma das possibilidades é o bloqueio geográfico. Ou seja, não é possível identificar onde ele está. O uso do recurso é considerado crime em diversos países, como China, Coreia do Norte e Rússia. Em lugares como os Emirados Árabes Unidos, usar redes virtuais privadas não é crime, mas a ferramenta é regulamentada pelo Governo. E no Brasil, é crime? 

A resposta é não! A legislação brasileira não proíbe o uso de VPN. Para muitas pessoas, o recurso é uma forma de acessar a internet com maior privacidade. Mesmo a prática não sendo criminosa, é importante levar alguns aspectos em consideração.

Naturalmente, praticar atividades ilícitas de forma virtual é crime. Ou seja, mesmo que o usuário utilize o VPN ele estará cometendo um crime se infringir a lei. Um exemplo é vender 

ou compras drogas online. Outra coisa que acontece bastante é a reprodução de peças com direitos autorais sem autorização do proprietário.

Na realidade, muitas pessoas usam as redes privadas para cometerem tais crimes. Existem fóruns em que as pessoas cometem todos os tipos de crimes virtuais e acreditam estarem protegidas. Um levantamento de 2022 da Safernet identifica que os casos envolvendo neonazismo aumentaram em 60% no país. A maioria dos criminosos atuam em fóruns e chats online. 

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Entenda o caso do Telegram 

‘Se usar VPN no Brasil não é crime, a Justiça não pode multar quem usa a tecnologia’, muitas pessoas pensam. Mas não é bem assim. Pela legislação brasileira, a Justiça pode bloquear redes sociais e aplicativos no país, para fins de investigação ou cumprimento da lei. Nesta situação, é possível multar ou proibir o uso das redes privadas para acessar sites bloqueados. Moares se baseou nessa lei para bloquear o Telegram. 

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