Afinal, após toda a polêmica, a CNH pode ou não ser BLOQUEADA por DÍVIDAS?

Muita polêmica girou em torno do bloqueio ou não da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em alguns casos em específico. Com isso, muitos dos motoristas ficaram em dúvidas sobre esta possibilidade. Pensando nisso, neste artigo vamos responder se a CNH pode ou não ser bloqueada por causa de dívidas dos condutores. Vem saber todas as informações sobre o assunto!

Antes de falarmos mais especificamente sobre o assunto, é necessário destacar que o documento em questão é fundamental para todo aquele que quiser dirigir no Brasil. Além disso, para se obter a CNH, é preciso que o futuro motorista passe por aulas em uma autoescola. A seguir, você saberá mais informações sobre o processo de bloqueio da carteira de motorista.

TJSP promoveu desbloqueio do documento em uma ação; entenda o caso

Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realizou o desbloqueio do documento de um réu durante uma ação de execução por uma quantia certa. Esta medida está como válida até que haja o julgamento por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este assunto, inclusive, tem ganhado muito espaço. Isso porque o bloqueio é um método utilizado para garantir o pagamento das dívidas.

Por isso, o desdobramento desse caso em São Paulo chamou tanto a atenção. O caso ocorreu, mais especificamente, na cidade de Barueri, que está localizada na Região Metropolitana de São Paulo. Este caso, que foi julgado no ano de 2021, teve atualização neste ano depois do desembargador José Marcos Marrone acatar o pedido da defesa e suspender a decisão.

De acordo com o que foi apresentado pela defesa, esta decisão ultrapassou todos os limites aceitáveis da proporcionalidade. Com isso, o fim da restrição torna-se válido até que haja julgamento do caso no STJ. Na ocasião, um novo bloqueio poderá ocorrer.

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Afinal, a CNH pode ou não ser bloqueada para a pessoa pagar a dívida?

Agora, vamos esclarecer a grande dúvida: o bloqueio da Carteira de Habilitação pode ocorrer como uma forma de obrigar o devedor a pagar a dívida em questão. Estas medidas, no entanto, precisam ser devidamente analisadas, já que cada caso é um caso. Com isso, espera-se que sejam garantidos alguns dos princípios legais. Entre eles, está a razoabilidade e a proporcionalidade.

De forma inicial, o Supremo Tribunal Federal (STJ) e o TJSP entenderam que a retenção destes documentos só pode ser adotada como um último recurso para que seja garantido o pagamento das dívidas. Desta forma, é apenas depois que outras formas de cobrança sejam esgotadas que a Justiça pode recorrer ao bloqueio da CNH.

É necessário destacar que há trabalhadores que dependem da CNH para ter o seu sustento. Esse é o caso de caminhoneiros, taxistas, mototaxistas, motoristas de app, motoristas particulares e entregadores, por exemplo. Com isso, a medida drástica poderia acabar prejudicando mais do que ajudando estas pessoas.

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