Adeus, MEI! Estas profissões não podem mais se formalizar como microempreendedoras
Em 2026, nem toda profissão poderá se formalizar como MEI, por isso é importante acompanhar os desdobramentos das novas regras
O MEI se consolidou como uma das ferramentas mais importantes para a formalização de pequenos negócios no Brasil, pois simplifica tributos, reduz burocracias e amplia o acesso a direitos previdenciários. Além disso, o modelo favorece quem busca iniciar atividades de baixo risco e com faturamento reduzido.
Isso impulsiona milhares de empreendedores todos os anos. Entretanto, apesar da popularidade e da praticidade desse regime, diversas profissões continuam impedidas de aderir a essa categoria, especialmente porque dependem de regulamentações específicas.
Portanto, entender essas limitações se torna essencial para quem pretende atuar de forma regularizada em 2025, já que as restrições afetam diretamente a escolha da estrutura empresarial ideal. Assim, conhecer as alternativas permite que o profissional planeje suas atividades com segurança.
Profissões que não podem mais ser MEI
Várias profissões permanecem fora do MEI porque exigem formação superior, fiscalização profissional e padrões técnicos que o regime simplificado não comporta. Além disso, o MEI se destina apenas a atividades de baixo risco.
Isso exclui ocupações que envolvem produtos controlados, manipulação química ou impacto ambiental. Assim, profissões como medicina, engenharia e advocacia continuam impossibilitadas de aderir ao modelo, já que dependem de conselhos fiscalizadores que estabelecem regras próprias.
Outro fator determinante envolve atividades que passaram por revisão em 2025 e perderam permissão devido ao aumento do risco operacional. Alinhadores e balanceadores de pneus, por exemplo, deixaram a lista após nova avaliação de segurança.
Além disso, várias ocupações criativas ou técnicas não entram no MEI por demandarem regulamentação específica ou exigirem registro profissional. Jornalistas, publicitários e contadores se enquadram nessa categoria, já que suas atividades exigem controle de órgãos competentes.
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Quais são as profissões que não podem ser MEI?
Para facilitar a compreensão, veja abaixo uma lista com algumas das ocupações impedidas de ingressar no MEI em 2025:
- Alinhador de pneus
- Aplicador agrícola
- Arquivista de documentos
- Balanceador de pneus
- Coletor de resíduos perigosos
- Comerciante de fogos de artifício
- Comerciante de gás liquefeito
- Comerciante de medicamentos veterinários
- Contador ou técnico contábil
- Dedetizador
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Quais os outros caminhos para estas profissões?
Diante das restrições impostas pelo MEI, profissionais excluídos do regime precisam avaliar alternativas que garantam regularização adequada e segurança jurídica. Uma das principais opções envolve a criação de um Microempreendimento Individual (EI), que permite atuação sem sócios.
Embora implique tributos mais complexos, essa estrutura atende profissões regulamentadas e possibilita crescimento sem tantas limitações. Além disso, o empreendedor pode optar pelo Simples Nacional, o que reduz parte da carga tributária e simplifica obrigações acessórias, mantendo o negócio em conformidade.
Outra possibilidade consiste na constituição de uma Sociedade Limitada Unipessoal, que ganhou destaque nos últimos anos por proteger o patrimônio pessoal do profissional. Esse modelo garante separação completa entre bens individuais e dívidas da empresa.
Isso representa forte vantagem para quem atua em áreas com maior responsabilidade técnica. Assim, mesmo profissionais que exigem registro em conselhos conseguem formalizar suas atividades de forma estruturada e segura.
Além disso, muitos trabalhadores autônomos regulamentados preferem manter seu cadastro profissional ativo e emitir recibos próprios sem abrir empresa formal. Essa alternativa funciona para quem presta serviços eventuais e não precisa de uma estrutura empresarial completa.
Entretanto, mesmo nessa modalidade, entender regras fiscais e seguir orientações de conselhos profissionais se torna obrigatório para evitar problemas futuros. Portanto, analisar cada caminho com atenção garante que o profissional escolha a melhor estratégia para 2025.
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