Idosos já estão festejando: nova lei é capaz de conceder o abono total para dívidas
Entenda como a Lei do Superendividamento está beneficiando os idosos, oferecendo a oportunidade de alívio de dívidas e condições de pagamento justas. Descubra como essa legislação pode fazer a diferença nas finanças dos mais velhos.
Uma nova legislação em vigor está trazendo alívio para a vida financeira de muitos idosos acima dos 60 anos. Essa lei oferece a oportunidade de descontos e até mesmo isenções de quatro tipos de dívidas que podem pesar significativamente no orçamento dessas pessoas. Neste artigo, vamos explorar os detalhes dessa lei e como ela está ajudando idosos em todo o país.
A Lei do Superendividamento
A nova legislação, conhecida como “Lei do Superendividamento,” sancionada em 2021, tem como objetivo proteger pessoas e famílias que se encontram em uma situação de endividamento excessivo, tornando difícil a administração de suas despesas mensais básicas.
O superendividamento é uma preocupação significativa entre os idosos, muitos dos quais dependem de aposentadorias do INSS que, na maioria dos casos, não ultrapassam um salário mínimo. Isso pode criar dificuldades adicionais no gerenciamento das finanças pessoais.
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Idosos com dívidas? Veja os critérios para se beneficiar da lei
Para se beneficiar da Lei do Superendividamento, existem critérios que devem ser atendidos:
- Renda Insuficiente: O devedor precisa ter uma renda insuficiente para quitar suas dívidas.
- Dívidas Básicas: As dívidas devem estar relacionadas a necessidades básicas.
- Boa-fé: O devedor deve ter agido de boa-fé ao contrair essas dívidas.
É importante observar que a lei não se aplica a dívidas contraídas com a intenção deliberada de não serem pagas.
Limites e dívidas elegíveis
A legislação também estabelece limites para as instituições de crédito ao conceder empréstimos, com o objetivo de evitar o superendividamento dos consumidores. Além disso, concentra-se particularmente em grupos vulneráveis, como idosos, analfabetos, doentes e aqueles em situação de vulnerabilidade.
No entanto, a Lei do Superendividamento não abrange todas as dívidas relacionadas ao consumo e vinculadas a instituições financeiras. Dívidas como contas de água, luz, telefone, gás, boletos e carnês de consumo, bem como empréstimos com bancos e financeiras, créditos e parcelamentos em geral, podem ser negociados sob sua proteção.
Por outro lado, a lei não se aplica a impostos e tributos, multas de trânsito, pensão alimentícia em atraso, financiamento imobiliário e créditos relacionados a produtos e serviços de luxo.
Como recorrer à proteção da lei
A saber, para recorrer à proteção da Lei do Superendividamento e negociar dívidas que os aposentados do INSS não precisam pagar, siga o passo a passo abaixo:
- Consulte um Profissional. Consulte um advogado, a Defensoria Pública, o Procon ou órgãos de defesa do consumidor para verificar se suas dívidas se enquadram na legislação.
- Elabore um Plano. Caso suas dívidas sejam elegíveis, elabore um plano de pagamento que leve em consideração sua renda mensal e gastos essenciais, como moradia, alimentação, água e luz, para garantir sua subsistência.
- Negocie com os Credores. Demonstre sua capacidade de quitar as dívidas, permitindo que as parcelas sejam reduzidas e adequadas à sua realidade financeira.
Com a negociação, é possível obter um plano de pagamento que caiba no seu orçamento e permita quitar suas dívidas de forma justa, sem comprometer sua subsistência. De acordo com a legislação, a quitação de todas as dívidas deve ocorrer em até 5 anos, e a prestação mensal não pode comprometer mais de 35% da renda do devedor.
Em resumo, a Lei do Superendividamento não isenta completamente as dívidas, mas proporciona condições de pagamento mais justas e condizentes com a capacidade financeira do devedor. Significa, portanto, um alívio para os idosos que se encontram em situações difíceis. Ademais, é importante que aqueles que se enquadram nos critérios busquem orientação adequada para aproveitar os benefícios dessa legislação e recuperar sua estabilidade financeira.
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