MEC revoga edital para novos cursos de medicina e acirra debate no setor

Decisão do ministério interrompe a abertura de quase 6 mil vagas em faculdades privadas e divide opiniões entre médicos e universidades.

O Ministério da Educação (MEC) pegou o setor de ensino superior de surpresa esta semana ao publicar a Portaria nº 129/2026. O documento revoga oficialmente o edital que previa a criação de até 95 novos cursos de medicina em instituições privadas por todo o país, o que representaria cerca de 5,9 mil novas vagas anuais.

Essa decisão marca um ponto de virada na política de expansão do ensino médico, que vinha sendo uma das principais apostas do programa Mais Médicos. A medida interrompe processos seletivos que já estavam em andamento e deixa em aberto o futuro de dezenas de municípios que aguardavam a chegada de faculdades de medicina.

O governo justifica a revogação citando uma mudança profunda no cenário educacional e de saúde. Entre os fatores que pesaram na balança estão a saturação de campos de prática no SUS e o excesso de judicialização, onde muitas instituições tentavam abrir vagas “na força” por meio de liminares, atropelando o planejamento técnico da pasta.

Para as entidades médicas, a notícia foi recebida com alívio e comemoração, sendo vista como uma vitória pela qualidade do ensino. Já do lado dos donos de universidades e de gestores municipais, o sentimento é de frustração, com alertas sobre o prejuízo econômico e o impacto na interiorização do atendimento médico.

O debate agora gira em torno da formação de novos profissionais: o Brasil precisa de mais médicos em quantidade ou de médicos melhor preparados? A resposta parece estar no diagnóstico que o MEC pretende consolidar nos próximos meses, antes de qualquer nova tentativa de ampliar as vagas no país.

Os motivos técnicos por trás da revogação

Um dos principais pilares que sustentou a decisão do MEC foi o resultado do primeiro Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Os dados revelaram que cerca de 30% dos cursos de medicina avaliados tiveram desempenho insatisfatório, com uma parcela significativa de alunos que não atingiram a nota mínima de proficiência.

Diante desse quadro, o ministério concluiu que autorizar a abertura de quase uma centena de novos cursos privados poderia agravar a crise de qualidade. Além disso, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) exigem uma infraestrutura que muitas das propostas apresentadas ainda não conseguiram comprovar plenamente.

Outro ponto crítico é a capacidade dos hospitais públicos de absorverem os estudantes. Para um curso de medicina funcionar bem, os alunos precisam de “campos de prática”, ou seja, hospitais com leitos suficientes para o aprendizado. Em muitas regiões, a oferta de cursos cresceu tanto que já não há hospitais disponíveis para todos os estagiários.

A queda de braço entre entidades e universidades

A revogação do edital colocou em lados opostos grupos poderosos do setor. Sindicatos e conselhos de medicina argumentam que o Brasil já possui faculdades suficientes e que a prioridade deve ser fechar as instituições de baixa qualidade e fiscalizar melhor as que já existem, garantindo a segurança dos pacientes no futuro.

Por outro lado, as associações de mantenedoras de ensino superior criticam o que chamam de “retrocesso”. Para esses grupos, a medida protege o mercado das instituições que já estão estabelecidas, impedindo a livre concorrência e dificultando o acesso de estudantes que vivem longe das grandes capitais à carreira médica.

Muitos municípios do interior investiram recursos próprios para atrair essas faculdades, visando a melhoria da rede de saúde local. Com o cancelamento do edital, esses investimentos ficam em um “limbo” jurídico, gerando incertezas sobre as parcerias firmadas entre prefeituras e universidades privadas.

O impacto no mercado e para os futuros estudantes

Para quem estava se preparando para ingressar em um desses novos cursos, a notícia exige um redirecionamento de planos. A expansão desenfreada que se viu nos últimos anos deu lugar a um período de moratória técnica, onde o foco do governo será a consolidação e a melhoria do que já está operando.

No mercado financeiro, as grandes empresas de educação que têm na medicina o seu principal lucro sentiram o golpe. A expectativa de crescimento acelerado foi freada, o que pode levar a uma valorização ainda maior das mensalidades nos cursos que já estão autorizados e funcionando.

A médio prazo, o governo federal deve apresentar um novo diagnóstico sobre a necessidade real de médicos em cada região. A tendência é que futuros editais sejam muito mais rigorosos, exigindo contrapartidas pesadas em infraestrutura de saúde e desempenho acadêmico comprovado, acabando com a era das autorizações facilitadas.