Lula sanciona lei que cria novos direitos para clientes de bancos: veja o que muda nas relações de consumo
Nova legislação visa aumentar a proteção do consumidor bancário, garantindo mais transparência, acesso à informação e combate a práticas abusivas no setor financeiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que promete fortalecer a proteção dos clientes de bancos e instituições financeiras. A legislação foi criada para responder às crescentes reclamações de consumidores sobre a falta de transparência, cobranças indevidas e a dificuldade em acessar informações claras sobre produtos e serviços bancários.
A nova lei impacta diretamente a relação de consumo no setor financeiro, que é regulado pelo Código de Defesa do Consumidor, mas que exigia regras mais específicas para lidar com a complexidade dos produtos bancários atuais, como empréstimos consignados e plataformas digitais.
O objetivo central é garantir que o cliente tenha pleno conhecimento do que está contratando e dos riscos envolvidos, além de facilitar a resolução de conflitos e aumentar a responsabilidade dos bancos em caso de fraudes e falhas de serviço.
⚖️ Os novos direitos e a proteção ao consumidor
A lei sancionada se concentra em três pilares principais para aprimorar a proteção ao consumidor bancário:
1. Maior Transparência nas Operações
As instituições financeiras serão obrigadas a fornecer informações mais detalhadas e em linguagem acessível sobre todos os produtos e serviços oferecidos.
- Contratos Claros: Contratos de empréstimo, financiamento e cartão de crédito devem ter os juros, taxas e custos totais destacados de forma ainda mais visível.
- Comunicação Simplificada: A lei visa acabar com o “economês” em excesso, forçando os bancos a usarem termos simples na comunicação com o cliente.
2. Acesso Facilitado à Informação
O cliente terá o direito de acessar o histórico de suas operações e todos os documentos relacionados aos seus serviços de forma simples e gratuita.
- Extratos Detalhados: As cobranças e tarifas deverão vir discriminadas em extratos de forma que o cliente consiga identificar a origem de cada débito.
- Canais de Atendimento Eficientes: A lei deve estabelecer regras mais rígidas para os canais de atendimento ao consumidor (SAC e Ouvidoria), buscando a resolução rápida e eficaz das demandas.
3. Combate a Práticas Abusivas e Fraudes
A nova legislação reforça a responsabilidade dos bancos em proteger o cliente de práticas como o assédio em empréstimos consignados e fraudes digitais.
- Empréstimo Consignado: Devem ser estabelecidas regras mais severas para evitar a concessão de empréstimos não solicitados a aposentados e pensionistas do INSS, exigindo o consentimento expresso e inequívoco do cliente.
- Responsabilidade em Fraudes: A lei pode reforçar a responsabilidade objetiva dos bancos em casos de falhas de segurança que resultem em fraudes ou golpes financeiros.
📝 O impacto no setor financeiro
A sanção da lei força os bancos a revisarem seus procedimentos internos, especialmente os de compliance e atendimento. As instituições terão que investir em:
- Sistemas de Proteção: Reforço na segurança das plataformas digitais para reduzir a vulnerabilidade a ataques e golpes.
- Treinamento: Capacitação de funcionários para fornecer informações completas e corretas ao consumidor.
- Transparência Digital: Adequação dos aplicativos e internet banking para que o cliente tenha acesso fácil e claro a todos os seus dados.
A expectativa é que a nova lei reduza o número de litígios judiciais entre clientes e bancos, já que a maior transparência e o melhor atendimento devem resolver muitos problemas antes que cheguem à Justiça.
A efetividade da lei, no entanto, dependerá da fiscalização rigorosa do Banco Central e do Procon, que serão os órgãos responsáveis por garantir que as instituições financeiras cumpram as novas obrigações.
