Com as alterações nas regras para tirar CNH, a prova prática também mudou, o que demandou uma nova forma de pontuação
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos documentos mais importantes para o cidadão brasileiro, pois representa liberdade, mobilidade e, muitas vezes, novas oportunidades de trabalho. Obter a CNH significa conquistar autonomia.
Seja para se deslocar, estudar, trabalhar ou atender às demandas da rotina moderna, esse documento é essencial. Por isso, qualquer mudança nas regras que envolvem a habilitação impacta diretamente milhões de pessoas em todo o país.
Recentemente, o processo de obtenção da CNH entrou em debate após uma proposta de reformulação apresentada pelo Ministério dos Transportes e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). As mudanças sugeridas prometem alterar profundamente as etapas práticas.
Emissão da CNH passa por alterações
A nova minuta de resolução da Senatran propõe uma reformulação significativa no processo de emissão da CNH, especialmente nas etapas práticas. O objetivo principal é reduzir custos, simplificar os trâmites e garantir mais autonomia ao cidadão.
Com essa proposta, o governo pretende modernizar o sistema e torná-lo mais acessível, especialmente para quem enfrenta dificuldades financeiras ao tentar arcar com o alto custo das aulas de autoescola. Especialistas alertam que tais mudanças exigem cuidado, pois a prática é extremamente importante.
A principal alteração envolve o fim da obrigatoriedade das aulas práticas antes da prova de direção. Atualmente, todos os candidatos precisam cumprir uma carga mínima de 20 horas/aula em Centros de Formação de Condutores (CFCs), utilizando veículos de aprendizagem e acompanhados por instrutores.
Com a nova proposta, essa exigência deixará de existir. O candidato poderá se preparar por conta própria, com ajuda de um instrutor particular ou mesmo sem treinamento formal, e ainda assim agendar diretamente o exame prático.
O governo justifica a mudança afirmando que a flexibilização garante liberdade de escolha e menos burocracia. Entretanto, críticos apontam que permitir que o candidato vá direto ao exame pode comprometer a qualidade da formação.
Como funcionava o processo antes?
Antes da proposta de reformulação, a emissão da CNH seguia regras bem estabelecidas definidas pela Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essa norma determinava que o candidato deveria cumprir aulas teóricas e práticas obrigatórias.
Elas deveriam ser realizadas exclusivamente em CFCs credenciados. Para as categorias A (moto) e B (carro), eram exigidas 20 horas/aula, com acompanhamento profissional e uso de veículos específicos de aprendizagem.
Além disso, os CFCs tinham papel central em todo o processo. Eles eram responsáveis pela formação, acompanhamento, agendamento das provas e emissão de certificados. O candidato não podia dirigir em vias públicas sem portar a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV).
Trata-se de documento temporário que permitia o treinamento apenas durante o período de aprendizado formal. Essa estrutura garantia que todo condutor passasse por uma preparação padronizada e supervisionada antes de ser avaliado.
Como fica a emissão da CNH agora?
Com as novas regras, a emissão da CNH passa a oferecer mais autonomia ao cidadão. As aulas de direção deixam de ser obrigatórias, tornando o aprendizado flexível. O candidato poderá optar por treinar com um instrutor particular credenciado e até utilizar seu próprio veículo.
Caso prefira, poderá agendar o exame prático sem comprovar carga horária mínima de aulas. A LADV continuará existindo, mas será necessária apenas para quem quiser treinar em vias públicas antes da prova.
Além disso, o processo não terá prazo determinado de validade, diferentemente do modelo atual, que expira em 12 meses. Outra novidade é a possibilidade de refazer o exame prático no mesmo dia em caso de reprovação, desde que haja disponibilidade de examinadores e veículos.
Embora a mudança simplifique o acesso, ela também traz preocupações relacionadas à segurança. A falta de acompanhamento técnico pode resultar em candidatos menos preparados, o que aumenta o risco de reprovações sucessivas e acidentes futuros.
Novo sistema de pontuação da prova prática
Outra mudança relevante apresentada pela Senatran é a reformulação do sistema de avaliação no exame prático. Atualmente, o candidato é reprovado se acumular três pontos negativos ou cometer uma falta eliminatória, como desrespeitar a sinalização, causar colisão ou subir na calçada.
O novo modelo propõe uma avaliação por pontuação positiva, onde o candidato começa com 100 pontos e perde notas conforme os erros cometidos. Os descontos seguem uma escala proporcional à gravidade da falta:
- Falta leve: -10 pontos
- Falta média: -20 pontos
- Falta grave: -30 pontos
- Falta gravíssima: -40 pontos
O candidato será reprovado se a pontuação final ficar abaixo de 70 pontos ou se cometer uma falha crítica, como condução perigosa, avanço de sinal vermelho ou colisão. Essa mudança pretende tornar a avaliação mais justa e transparente, permitindo que o desempenho seja equilibrado.
Além disso, o novo formato inclui a possibilidade de refazer o teste no mesmo dia, o que representa um avanço em termos de eficiência. O modelo busca reconhecer que pequenos erros não necessariamente indicam incapacidade total de dirigir, mas sim aspectos que podem ser aperfeiçoados.
Riscos na nova modalidade
Apesar das melhorias propostas, a retirada da obrigatoriedade das aulas práticas gera preocupações entre profissionais e educadores do trânsito. O principal risco está na formação incompleta dos novos condutores, que podem chegar ao exame sem experiência adequada ao volante.
A falta de orientação técnica pode resultar em aumento no número de reprovações e, consequentemente, em maior gasto com taxas e reagendamentos. Outro ponto de atenção é o impacto na segurança viária.
Candidatos que aprendem de forma autônoma podem adotar práticas incorretas, sem perceber, e levá-las para o trânsito real, o que compromete a segurança coletiva. Além disso, a ausência de controle sobre o processo de treinamento pode dificultar a padronização da formação em todo o país.
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