Receita Federal Volta a Desmentir Fake News Sobre Monitoramento Individual de Transações PIX
O órgão reitera que não rastreia PIX a PIX, mas alerta que a desinformação beneficia esquemas criminosos ao confundir a população sobre a fiscalização de grandes movimentações financeiras.
A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu um novo comunicado em outubro de 2025 para desmentir uma onda de fake news que voltou a circular nas redes sociais sobre um suposto monitoramento individual e em tempo real de transações realizadas via Pix.
O órgão de fiscalização faz um apelo à população para que não compartilhe informações falsas, reforçando que a desinformação tem sido utilizada por golpistas e beneficia diretamente esquemas criminosos.
O Que a Receita Federal Esclarece
A RFB esclarece que o sistema de fiscalização de movimentações financeiras no Brasil, conhecido como e-Financeira, funciona de forma consolidada e não rastreia transações individuais.
Segundo o órgão, a informação prestada pelas instituições financeiras e de pagamento (incluindo bancos tradicionais, digitais e fintechs) nunca teve e nunca terá os seguintes detalhes de cada transação:
- Modalidade da transação: Não é informado se a movimentação foi via Pix, TED, DOC, depósito, saque ou qualquer outro meio de pagamento.
- Valores de transações individuais: Os valores são informados de forma consolidada anualmente por CPF ou CNPJ, e não por cada operação realizada.
- Origem ou destino dos recursos: Não há identificação de quem enviou ou para quem o recurso foi transferido (destinatário final da transação).
O Verdadeiro Foco da Fiscalização
A fiscalização da Receita Federal tem como foco principal a identificação de indícios de sonegação e de movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos declarados pelo contribuinte no Imposto de Renda.
O objetivo da RFB é obter dados agregados de movimentação (coletados via e-Financeira, com limites anuais/semestrais definidos por Instrução Normativa) para que a Inteligência Artificial do Fisco possa cruzar essas informações com a declaração de Imposto de Renda.
Quando a movimentação financeira total de um contribuinte (somando todos os tipos de operações) ultrapassa os limites estabelecidos pela legislação e é incompatível com o que foi declarado, a Receita pode iniciar um procedimento formal de fiscalização.
Em resumo, a Receita Federal não monitora o Pix “transação a transação”, mas utiliza o volume consolidado de movimentação financeira (onde o Pix está incluído junto a outras modalidades) para identificar grandes discrepâncias e combater a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal estruturada.
AVISO IMPORTANTE: A Receita Federal utiliza exclusivamente o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e seu site oficial (gov.br/receitafederal) como canais seguros de comunicação com o contribuinte. Em caso de dúvidas sobre fiscalização, o cidadão deve sempre buscar as fontes oficiais.
