Limitação da antecipação do saque-aniversário do FGTS corrige injustiça
Mudanças na linha de crédito do FGTS prometem proteger trabalhadores e fortalecer recursos para habitação popular.
O saque-aniversário do FGTS passou por mudanças importantes que prometem dar mais segurança ao trabalhador brasileiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre como limitar a antecipação desse recurso corrige uma das maiores injustiças para quem trabalha no país.
A linha de crédito que permite antecipar parcelas do saque-aniversário foi criada em 2017. Na prática, ela dava a chance de adiantar vários saques futuros, gerando dívidas altas para o trabalhador. Agora, a intenção é proteger quem depende do FGTS e aumentar os recursos destinados à casa própria.
No lançamento do novo modelo de crédito imobiliário, em São Paulo, Haddad ressaltou que antes era possível antecipar até 30 anos de saque-aniversário, algo que chamou de “escandaloso” pelo impacto financeiro gerado pela alta taxa de juros nesses empréstimos.
O que mudou no saque-aniversário
Com a nova regra, o trabalhador pode antecipar até cinco parcelas no primeiro ano da transição, que correspondem a cinco anos de saques futuros. Depois desse período, o limite cai para apenas três parcelas antecipadas.
Além disso, o valor antecipado por parcela ficará entre R$ 100 e R$ 500. Antes, era possível adiantar qualquer quantia, o que aumentava os riscos do comprometimento excessivo do benefício.
Essas medidas evitam o endividamento que vinha crescendo de forma preocupante com o uso indiscriminado da antecipação.
Por que limitar ajuda o trabalhador e o país
Ao restringir a antecipação, o governo espera aumentar os recursos do FGTS aplicados na construção de imóveis e infraestrutura. Isso contribui para reduzir o déficit habitacional e melhora a economia popular, beneficiando diretamente quem busca a casa própria.
Para Haddad, a mudança coloca ordem em um sistema que permitia que trabalhadores contraíssem dívidas pesadas antecipando grandes valores do FGTS com juros altos.
Alternativas de crédito para os trabalhadores
Além da antecipação do saque-aniversário, o governo criou em março deste ano o consignado CLT, que oferece empréstimos com taxas reduzidas para quem tem carteira assinada.
Enquanto o consignado CLT é restrito a trabalhadores formais, o saque-aniversário do FGTS é mais abrangente, apoiando também pessoas negativadas que não conseguem outras linhas de crédito.
Especialistas alertam que as diferenças entre as duas linhas são grandes, especialmente considerando as garantias e o perfil dos usuários. O consignado CLT apresenta juros maiores, pois o risco é maior para os bancos, já que o trabalhador pode perder o emprego a qualquer momento.
Analistas destacam que as limitações no saque-aniversário vão reduzir bastante o crédito disponível para parte da população, principalmente a mais carente.
Reclama-se que a promessa de migração dos trabalhadores do saque-aniversário para o consignado CLT não é realista, pois muitos não têm emprego formal para acessar essa linha.
Para equilibrar essa situação, há pedidos para que o governo dialogue com o setor financeiro e repense algumas restrições, garantindo assim mais equilíbrio e acesso ao crédito para quem realmente precisa.
