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Governo propõe elevar faixa de isenção do IR para R$ 5 mil e criar imposto mínimo para alta renda

Janaína Por Janaína
07/10/2025 - 10:54

Projeto aprovado na Câmara beneficia 16 milhões de brasileiros e prevê aumento de tributos para os mais ricos

O projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês foi aprovado com unanimidade na Câmara dos Deputados e segue para análise no Senado. A proposta, enviada pelo governo, é vista como uma das principais promessas de campanha e pode ser um trunfo para a reeleição do presidente Lula em 2026.

De acordo com os cálculos do relator Arthur Lira (PP-AL), cerca de 16 milhões de brasileiros estarão isentos de pagar imposto já a partir do próximo ano, o que representa uma economia extra de até R$ 605 no bolso de quem ganha pouco.

O que muda com a nova regra

O texto prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês e isenção parcial para quem tem renda mensal até R$ 7.350. Isso significa que a grande maioria dos trabalhadores de baixa e média renda ficará livre da obrigação de declarar e de recolher IR.

Já para os que ganham acima de R$ 50 mil mensais (acima de R$ 600 mil anuais), o projeto institui um imposto mínimo efetivo, criando uma tributação maior para os mais ricos, mantendo o princípio de justiça fiscal.

Como funciona o sistema tributário

A Constituição define a alíquota progressiva, mas a prática atual permitia que alguns ricos pagassem proporcionalmente menos. Essa reforma busca corrigir essa distorção, mantendo o equilíbrio entre alívio para a maioria e cobrança justa para os mais afortunados.

Impacto social e econômico

Com menos impostos retidos, os trabalhadores terão mais dinheiro para consumo, o que deve impulsionar setores como alimentação, vestuário e serviços. Além disso, é esperado que a inadimplência caia, já que mais pessoas poderão pagar suas dívidas.

Oposição e debates

Especialistas alertam para a necessidade de monitorar o impacto fiscal da medida, já que a diminuição da receita pode desafiar o equilíbrio das contas públicas. Outra preocupação é o alcance limitado para informais e autônomos que não declaram Imposto de Renda.

Próximos passos

O Senado deve analisar o projeto em breve e, se aprovado, a medida poderá vigorar já no início do próximo ano. Enquanto isso, outras propostas relacionadas à simplificação tributária e maior fiscalização da renda também estão em pauta no Congresso.

A ampliação da faixa de isenção do IR representa um avanço para a maioria dos trabalhadores, aproximando o Brasil de padrões internacionais e proporcionando um alívio financeiro significativo para milhões.

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