Os segurados do INSS ainda podem solicitar a devolução dos descontos indevidos que ocorreram durante o período de fraudes.
Nos últimos anos, aposentados e pensionistas do INSS enfrentaram situações que geraram prejuízos significativos em suas rendas devido a descontos indevidos realizados por associações. Muitas dessas cobranças ocorreram sem a autorização dos beneficiários.
Além disso, a complexidade dos processos para contestar tais descontos e a demora nas respostas das entidades aumentaram a sensação de insegurança financeira e falta de transparência no sistema. Por isso, o INSS vem promovendo ações de ressarcimento.
O objetivo é garantir que os valores descontados de maneira irregular sejam devolvidos, incluindo correções monetárias. Essas medidas buscam recuperar a confiança dos segurados e assegurar que práticas fraudulentas não prejudiquem a aposentadoria ou pensão de quem depende desses recursos.
Cerca de R$ 2 bi ainda estão disponíveis para ressarcimento do INSS
Atualmente, mais de R$ 2 bilhões permanecem disponíveis para devolução a beneficiários que sofreram descontos indevidos de associações, demonstrando a magnitude do problema. Desde o início do pagamento em 24 de julho, o INSS já restituiu mais de R$ 1 bilhão de forma integral.
Isso ocorre diretamente na conta dos segurados e com atualização monetária, reforçando a transparência do processo. O valor total previsto para ressarcimento alcança R$ 3,3 bilhões, liberados por meio de crédito extraordinário, o que evidencia o compromisso da instituição em corrigir as irregularidades.
Até o momento, 5,6 milhões de aposentados e pensionistas contestaram os descontos e declararam que não reconheceram as cobranças. Desse grupo, 3,2 milhões estão aptos a receber os valores, embora apenas 2,4 milhões tenham efetivamente aderido ao acordo de ressarcimento.
Além disso, 1,3 milhão de pedidos foram contestados pelas entidades, com documentação ainda em análise, demonstrando a necessidade de acompanhamento constante por parte dos segurados. Esses números refletem o esforço do INSS em identificar e corrigir irregularidades.
Saiba mais: Até quando é permitido andar com IPVA vencido? Saiba as regras e como regularizar
Quem tem direito ao acordo do INSS?
O acordo de ressarcimento do INSS está disponível para beneficiários que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis, garantindo que a ausência de retorno não prejudique o direito ao recebimento.
Além disso, podem aderir os segurados que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, período que concentrou grande parte das irregularidades detectadas. Mesmo os beneficiários com processos judiciais em andamento podem participar, desde que desistam da ação.
Nesses casos, o INSS garante o pagamento de 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas até 23 de abril de 2025. Dessa forma, a adesão ao acordo se torna uma alternativa prática e segura para quem deseja receber os valores sem recorrer exclusivamente à via judicial.
Como aderir ao acordo?
O primeiro passo para aderir ao acordo é contestar o desconto indevido, que pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios, garantindo que todas as opções estejam disponíveis para diferentes perfis de beneficiários.
Após a contestação, é necessário aguardar a resposta da entidade, cujo prazo é de até 15 dias úteis; caso não haja retorno, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo, facilitando o processo. Para aderir, basta acessar o aplicativo Meu INSS, entrar em “Consultar Pedidos”.
Depois, vá em selecionar “Cumprir Exigência”, rolar até o último comentário, marcar “Sim” em “Aceito receber” e enviar. Vale ressaltar que não é possível realizar a adesão pelo telefone da Central 135, sendo obrigatório o uso do aplicativo ou atendimento presencial.
O prazo para contestar descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo continuará disponível para todos os que tiverem direito, garantindo amplo acesso ao ressarcimento de forma integral.
Entidades que já responderam aos pedidos
Até o momento, as entidades apresentaram respostas para 1.359.336 pedidos, mas esses documentos ainda estão em análise, impedindo temporariamente que os beneficiários possam aderir ao acordo. Durante essa fase, o segurado será notificado e poderá aceitar os documentos.
Também é possível contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro, ou declarar que não reconhece a assinatura, assegurando que seu direito seja preservado. O INSS identificou novas irregularidades, como o uso de softwares para falsificar assinaturas.
Esses casos estão sendo auditados com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Dataprev. Após a conclusão da auditoria, será aberta a adesão ao acordo para as vítimas dessas fraudes, reforçando a proteção aos beneficiários.
Cuidado com golpes
O INSS alerta que não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais e que não cobra taxas nem utiliza intermediários. Todos os contatos oficiais são realizados exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, o site, Central 135 e agências dos Correios, garantindo segurança e confiabilidade no processo.
Veja mais: Herramientas Esenciales para el Juego Responsable en Sitios de Apuestas Offshore
