No dia 9 de setembro, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou novas regras para um benefício destinado a crianças afetadas pelo vírus Zika. Agora, elas podem receber uma indenização de R$ 50 mil e um auxílio mensal de R$ 8 mil. Essa notícia traz um pouco de alívio para muitas famílias que aguardavam por essa decisão.
Esse apoio financeiro é uma forma de compensação para crianças que nasceram com deficiências permanentes devido à síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. Para solicitar o benefício, as famílias devem estar atentas e garantir que cumprem todos os requisitos necessários.
A Portaria Conjunta 69, assinada pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS, regula todos os detalhes do pagamento. Vamos entender melhor quem tem direito a esse benefício?
Quem tem direito ao benefício do INSS?
A indenização e a pensão especial vitalícia são destinadas a todas as crianças nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela infecção do vírus Zika durante a gravidez. Se você ou alguém que você conhece está nessa situação, é possível solicitar o benefício através dos canais oficiais do INSS, inclusive pelo aplicativo Meu INSS.
Para fazer o pedido, é preciso apresentar alguns documentos importantes. Isso inclui a identificação e o CPF do requerente e do representante legal, além de um laudo médico. Esse laudo deve ser avaliado durante uma perícia que verificará se segue os critérios definidos.
Requisitos do laudo médico
Aqui estão algumas orientações sobre como deve ser o laudo:
- O documento precisa estar em um formulário padrão, legível e sem rasuras.
- É fundamental que conste a identificação do paciente, o diagnóstico clínico e o histórico de acompanhamento médico.
- Os critérios diagnósticos da síndrome devem seguir os protocolos oficiais do Ministério da Saúde.
- O laudo deve registrar claramente a deficiência permanente resultante da síndrome.
- Todos os médicos que assinam o laudo devem colocar seu registro do conselho de classe e carimbo de forma legível.
É importante lembrar que, entre 2015 e 2017, cerca de 2 mil crianças nasceram com microcefalia por conta do vírus Zika. Portanto, é essencial que os responsáveis por essas crianças se mobilizem para solicitar o benefício o quanto antes. O INSS está preparado para atender as famílias e garantir esse apoio a quem realmente precisa.
