Muitas pessoas não sabem, mas ainda existe um grupo de brasileiros que pode se aposentar antes dos 60 anos e sem precisar cumprir a idade mínima. Essa possibilidade é voltada para as pessoas com deficiência (PcD), que, mesmo após as mudanças na legislação da Previdência, mantêm esse direito.
É importante destacar que essa aposentadoria do INSS não é um “atalho”. Na verdade, é um direito voltado para aqueles que enfrentam desafios físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais permanentes. Portanto, é uma forma de reconhecimento e respeito às condições de cada um.
Vamos entender como funciona essa aposentadoria e quais são os passos para solicitá-la.
Como funciona a aposentadoria para PcD?
Se você tem uma deficiência que persiste por mais de dois anos, pode pedir esse benefício. Isso inclui diversos tipos de deficiência — desde as físicas até as sensoriais. Recentemente, a visão monocular também passou a ser considerada uma deficiência.
Mas atenção: não confunda essa aposentadoria com a aposentadoria por invalidez.
Diferenças Importantes
- Com a aposentadoria para PcD, você pode continuar trabalhando normalmente.
- A aposentadoria por invalidez, por outro lado, só é concedida para quem não pode mais trabalhar de forma definitiva.
Quais são os tipos de aposentadoria para PcD e como funcionam?
O INSS disponibiliza duas opções para as pessoas com deficiência:
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Aposentadoria por idade: é preciso ter 55 anos se for mulher e 60 anos se for homem, além de ter pelo menos 15 anos de contribuição enquanto estiver na condição de PcD.
- Aposentadoria por tempo de contribuição: esta modalidade não exige uma idade mínima. O tempo de contribuição varia de acordo com o grau da deficiência — quanto mais severa a deficiência, menor é o tempo necessário para se aposentar.
E quanto ao valor da aposentadoria?
Para a aposentadoria por idade, o cálculo leva em conta os 80% dos maiores salários recebidos desde 1994, com um aumento de 1% para cada ano de contribuição, até atingir 100%. No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, o valor é integral, também com base na média mencionada.
Como comprovar a condição de PcD?
Para solicitar a aposentadoria, é essencial apresentar documentos que comprovem a deficiência de longo prazo. Isso pode incluir laudos médicos, exames e atestados. O INSS também realiza duas avaliações:
- Uma avaliação médica, para confirmar a existência da deficiência.
- Uma avaliação biopsicossocial, que determina o grau da deficiência.
Como solicitar a aposentadoria PcD?
Você pode fazer o pedido de aposentadoria de três maneiras:
- Ligando para o telefone 135;
- Acessando o site do INSS;
- Usando o aplicativo Meu INSS no celular.
Basta abrir o aplicativo, escolher “Novo Pedido” e buscar pela aposentadoria para pessoa com deficiência. Depois disso, é só preencher os dados, enviar os documentos e acompanhar o status pelo próprio app.
Essas informações são super importantes e podem ajudar quem precisa!
