Está em pauta um novo Projeto de Lei que promete mudar um pouco a forma como o Imposto de Renda é tratado no Brasil. No dia 16 de julho de 2025, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados fez a votação dessa proposta, que visa trazer novidades, especialmente para as pessoas físicas.
O grande destaque dessa nova proposta é o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda. A ideia é isentar pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês. Além disso, quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil vai ter uma diminuição no valor que paga de imposto. Esse movimento foi sugerido pelo governo federal, pensando em aliviar um pouco o bolso do brasileiro.
Os beneficiados
O relator do projeto, Arthur Lira, teve seu parecer aprovado pelos deputados. Uma das mudanças mais relevantes foi a ampliação do limite de renda, que passou de R$ 7 mil para R$ 7.350. Essa diferença vai proporcionar uma diminuição no Imposto de Renda para esse grupo. Para quem ganha mais, uma alíquota de até 10% deve ser aplicada, especialmente para aqueles que têm uma renda acima de R$ 600 mil por ano.
Para quem fatura ao redor de R$ 1,2 milhão por ano, essa alíquota máxima de 10% será a regra. Arthur Lira também introduziu um redutor que vai amenizar a carga tributária para quem recebe acima desse teto. Além do Imposto de Renda, há a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que para os sócios pode chegar a mais de 34%.
E quanto aos dividendos? Os acionistas que são pessoas físicas e residem no Brasil vão ter que pagar 10% de Imposto de Renda sobre os lucros que ultrapassarem R$ 50 mil. Esses dividendos, que representam a parte do lucro que as empresas distribuem entre os acionistas, estavam isentos desde 1990, mas agora voltam a ser tributados quando ultrapassam esse limite.
Outro ponto importante é a compensação de perdas devido à arrecadação do Imposto de Renda. Isso vai afetar estados, municípios e o Distrito Federal, já que o governo prevê que, entre 2026 e 2028, a arrecadação alcance um superávit de R$ 12,27 bilhões. Portanto, essa queda na arrecadação do Imposto de Renda pode impactar servidores e diversos setores.
Ainda no projeto, a chamada neutralidade pode mudar caso a arrecadação supere as expectativas. Nesse caso, a redução da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) poderia ser direcionada para outras áreas, favorecendo um cenário ainda maior de benefícios ao contribuinte.
