No dia 19 de agosto de 2025, o governo fez um alerta importante. O Mercado Livre, YouTube, Facebook e Instagram receberam a ordem de remover todo e qualquer conteúdo relacionado a vapes, os famosos cigarros eletrônicos. A notificação deu um prazo de 48 horas para a exclusão não apenas de anúncios, mas também de postagens e vídeos.
Essa decisão partiu do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), e está alinhada com as normas da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A Anvisa já tinha deixado claro que qualquer forma de distribuição de vapes, seja através de vendas diretas ou publicidades, está proibida no Brasil.
As restrições
Além de retirar todos os conteúdos sobre cigarros eletrônicos, as empresas precisam apresentar algumas documentações. Essas exigências incluem certificações que não apenas confirmam o banimento dos vapes, mas também estabelecem novos critérios para monitorar a situação. Caso as determinações não sejam cumpridas, poderão haver sanções administrativas, com encaminhamentos para órgãos específicos.
Em relação às empresas impactadas, como a Meta e o YouTube, até agora não houve uma resposta. O Mercado Livre, por outro lado, informou que cessou todas as vendas de vapes e removeu os anúncios associados. Eles também adotaram medidas para punir usuários que ainda estavam vendendo esses produtos, além de prometer maior agilidade nas denúncias.
O CNCP observou que muitos vídeos continuam a fazer propaganda de cigarros eletrônicos no YouTube. A simples confirmação de idade por parte do usuário não faz com que a publicidade se torne aceitável. É preciso entender que, como reafirmou o Ministério da Justiça em abril de 2025, as leis brasileiras não permitem a divulgação de produtos que são ilegais. Portanto, é fundamental que essas plataformas se comprometam a seguir as normas do país.
Assim, essa movimentação destaca a importância de respeitar as regulamentações sobre produtos que possam representar riscos à saúde, refletindo uma preocupação crescente com o bem-estar da população.
