Nova lei garante maior proteção a locatários de apartamentos
Alugar um apartamento pode ser uma experiência cheia de desafios, mas com as atualizações na Lei do Inquilinato em 2023, as coisas estão mudando para melhor. Essas mudanças não apenas trazem mais segurança para quem aluga, mas também oferecem um equilíbrio para os proprietários. A ideia é que todos os lados possam ficar mais tranquilos durante o processo de locação.
Um ponto importante é que a nova lei promete simplificar algumas das burocracias que costumavam ser um empecilho na hora de fechar um contrato. Porém, é bom ficar atento, pois isso significa que haverá mais formalização, o que pode gerar custos extras.
Segurança reforçada
Ao alugar um apartamento, é essencial ter tudo bem claro e documentado com o proprietário. Contratos e documentos são fundamentais para evitar mal-entendidos. Afinal, se tudo for apenas um acordo verbal, pode surgir um problema lá na frente, podendo até resultar em disputas judiciais. Por isso, se você perceber que não há nada formalizado, pode cobrar esse documento do dono do imóvel.
As novas regras também refletem uma nova realidade econômica, principalmente em relação à inflação, que tem impactado muitas negociações sobre aluguéis. Isso leva a um aumento de casos judiciais entre locatários e proprietários. De acordo com especialistas, as mudanças exigem que os contratos sejam feitos de maneira detalhada, onde tudo esteja muito bem explicado.
A Lei do Inquilinato visa oferecer proteção contra tarifas abusivas e garantir que todos estejam cientes dos reajustes que podem ocorrer. Os donos de imóveis devem estar atentos ao que se exige agora, principalmente em relação aos índices de correção, como o INPC e o IPCA.
Com as novas regras, os aluguéis também podem ter aditivos contratuais mais claros, permitindo ajustes sem necesidadede assinar um novo contrato. Além disso, existe um prazo mínimo de três anos para ações revisionais judiciais, o que traz maior estabilidade para quem aluga e para quem é proprietário. Essa atualização não só garante mais segurança, mas também informa e orienta as partes envolvidas.
