Como dar entrada no INSS e quais os documentos necessários?

Saber como dar entrada no INSS é o primeiro passo para que o cidadão possa acessar um direito previdenciário, seja ele uma aposentadoria, uma pensão ou um auxílio por incapacidade. O processo de requerimento, que no passado exigia longas filas e o deslocamento até uma agência, foi modernizado e hoje é realizado majoritariamente por canais digitais.

Essa digitalização tornou o processo mais ágil e acessível, permitindo que o segurado inicie sua solicitação do conforto de sua casa. No entanto, a facilidade tecnológica não elimina a necessidade de uma preparação cuidadosa por parte do requerente, especialmente no que diz respeito à documentação.

O sucesso de qualquer pedido de benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) depende fundamentalmente da correta apresentação dos documentos que comprovem o direito do segurado. A ausência de uma única prova pode levar ao atraso na análise ou até mesmo à negativa do benefício.

A organização prévia dos documentos, o entendimento sobre quais são necessários para cada tipo de benefício e o conhecimento do passo a passo para a solicitação nos canais oficiais são, portanto, as chaves para um processo mais rápido e com maiores chances de sucesso.

O que é o INSS e quais os principais benefícios que você pode solicitar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão público responsável pela gestão e pelo pagamento dos benefícios da Previdência Social no Brasil. Ele atua como um seguro social, garantindo uma fonte de renda para o trabalhador e sua família em momentos de necessidade.

A finalidade do INSS é a de amparar o segurado em situações de risco social, como a velhice, a doença, a invalidez, a maternidade ou a morte. Para ter direito a essa proteção, o cidadão precisa estar filiado à Previdência e realizar contribuições mensais.

Os principais benefícios que podem ser solicitados ao INSS se dividem em algumas categorias. As aposentadorias (por idade, por tempo de contribuição, especial ou por incapacidade permanente), os auxílios (por incapacidade temporária, acidente ou reclusão), a pensão por morte e o salário-maternidade são os mais conhecidos.

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O primeiro passo: saiba quais são os documentos básicos para o INSS

Para qualquer tipo de solicitação junto ao INSS, existe um conjunto de documentos de identificação básicos que são indispensáveis. A organização desses documentos é o primeiro passo antes de iniciar o requerimento.

O documento de identificação oficial com foto é o principal deles. São aceitos o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a carteira de identidade profissional. Além disso, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é obrigatório e fundamental para a identificação do cidadão no sistema.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), seja a física ou a digital, também é um documento essencial, pois contém a maior parte do histórico de vínculos empregatícios do segurado. Um comprovante de residência atualizado também faz parte da documentação básica exigida na maioria dos processos.

Documentos específicos para cada tipo de benefício (aposentadoria, auxílios)

Além da documentação básica, cada tipo de benefício exige a apresentação de provas específicas que comprovem o direito do segurado.

Para Aposentadorias

Para os pedidos de aposentadoria, o foco da documentação é a comprovação do tempo de contribuição e da idade. Além da CTPS, podem ser necessários os carnês de contribuição (Guias da Previdência Social – GPS) para autônomos, documentos que comprovem atividade rural ou o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para atividade especial.

Para Benefícios por Incapacidade

No caso do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), a documentação médica é a mais importante. O segurado deve apresentar laudos, atestados e exames médicos recentes que detalhem sua condição de saúde, o diagnóstico com o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) e o período de afastamento recomendado.

Para Pensão por Morte

Para a solicitação de pensão por morte, o dependente precisa apresentar a certidão de óbito do segurado falecido e os documentos que comprovem sua condição de dependente, como a certidão de casamento, para o cônjuge, ou a certidão de nascimento, para os filhos.

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A importância do CNIS: o Cadastro Nacional de Informações Sociais

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é o documento mais importante para a análise de qualquer benefício previdenciário. Trata-se do extrato oficial do INSS que reúne todo o histórico de vínculos de trabalho, de remunerações e de contribuições de um cidadão ao longo de sua vida.

É com base nas informações que constam no CNIS que o INSS irá calcular o tempo de contribuição e o valor da aposentadoria de um segurado. Por essa razão, é fundamental que todos os dados registrados nesse extrato estejam corretos e completos.

O segurado tem a responsabilidade de conferir seu CNIS antes de dar entrada em um benefício. Se ele identificar algum erro, como um vínculo de emprego que não foi registrado ou uma data de saída incorreta, ele deve solicitar a retificação ao INSS, apresentando os documentos comprobatórios, como a carteira de trabalho, para corrigir a informação.

Como dar entrada no INSS online: passo a passo pelo Meu INSS

A principal e mais recomendada forma de dar entrada em um benefício do INSS é por meio da plataforma digital Meu INSS (meu.inss.gov.br), que pode ser acessada pelo site ou pelo aplicativo de celular.

O primeiro passo é acessar a plataforma e fazer o login com a sua conta Gov.br. Na tela inicial, o usuário deve selecionar a opção “Novo Pedido”. Em seguida, uma barra de busca aparecerá, na qual se deve digitar o nome do benefício desejado, como “Aposentadoria por Idade” ou “Salário-Maternidade“.

Ao selecionar o serviço, o sistema irá apresentar uma série de telas com instruções. O usuário deverá atualizar seus dados de contato e, na etapa final, anexar as cópias digitalizadas de todos os documentos necessários. É fundamental que as imagens dos documentos estejam legíveis para evitar pendências no processo.

Agendamento por telefone: como solicitar benefícios pelo 135

Para os cidadãos que possuem dificuldade com o acesso à internet ou com o uso de aplicativos, o INSS mantém um canal de atendimento por telefone, a Central 135.

Por meio do número 135, é possível obter informações, tirar dúvidas e iniciar a solicitação de diversos benefícios com o auxílio de um atendente. A ligação é gratuita a partir de telefones fixos e tem o custo de uma ligação local a partir de celulares.

É importante notar que, mesmo que o requerimento seja iniciado por telefone, o INSS ainda irá exigir a apresentação dos documentos comprobatórios. O atendente irá orientar sobre como o segurado deve proceder para o envio da documentação, o que pode envolver o comparecimento a uma agência em uma data agendada.

Após o pedido: como acompanhar o processo e o resultado

Depois que o pedido de benefício é protocolado, seja pela internet ou pelo telefone, ele entra na fila de análise do INSS. É de responsabilidade do segurado acompanhar o andamento de seu processo.

O acompanhamento também é feito pela plataforma Meu INSS. Ao acessar a opção “Consultar Pedidos”, o usuário pode visualizar o status de sua solicitação, que pode estar “Em Análise”, “Em Exigência”, “Deferido” (aprovado) ou “Indeferido” (negado).

É fundamental estar atento ao status “Em Exigência”, que indica que o INSS está solicitando algum documento ou informação adicional. O segurado tem um prazo para cumprir a exigência, e o não cumprimento pode levar ao arquivamento do processo sem uma análise de mérito.

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O que fazer se seu benefício for negado por falta de documentos

Se o pedido de benefício for negado pelo INSS, o primeiro passo é verificar o motivo do indeferimento, que estará detalhado no “Comunicado de Decisão”, disponível no Meu INSS. Se a causa da negativa for a falta de documentos comprobatórios, o segurado possui alguns caminhos para reverter a situação.

A primeira opção é entrar com um recurso administrativo no próprio INSS. O recurso deve ser apresentado em até 30 dias, e nele o segurado poderá juntar os documentos que faltaram e argumentar contra a decisão do instituto.

Outra alternativa, muitas vezes mais simples, é iniciar um novo requerimento do zero. Nessa nova solicitação, o segurado terá a oportunidade de apresentar o processo de forma completa desde o início, já com toda a documentação que estava pendente no pedido anterior, evitando os mesmos erros.