As ordens para deportar migrantes nos Estados Unidos foram suspensas, seguindo uma decisão de um tribunal federal que considera irrestrita a proibição de pedidos de asilo imposta pelo ex-presidente Donald Trump. Essa nova orientação, dada por autoridades do Departamento de Segurança Nacional, marca uma mudança significativa nas políticas de imigração do país.
A medida anterior, que impedia muitos migrantes de solicitar asilo ao entrar ilegalmente ou sem a documentação adequada, é vista como uma das razões para a diminuição no número de imigrantes detidos na fronteira. Recentemente, os dados mostram que o número de apreensões mensais de migrantes na fronteira entre os Estados Unidos e o México atingiu o menor nível já registrado.
Um novo decreto, emitido logo após o retorno de Trump à Casa Branca em janeiro, havia concedido poderes a agentes de fronteira para deportar migrantes sem que eles pudessem solicitar asilo. Este direito está garantido pela legislação americana há décadas. Trump justificou sua decisão alegando uma “invasão” de migrantes durante a administração Biden, que também enfrentou altos números de cruzamentos ilegais na fronteira.
Na sexta-feira, um tribunal de apelações decidiu que a proibição de Trump violava as leis de asilo dos Estados Unidos. Embora o tribunal tenha restringido a ordem anterior, permitindo que se utilizasse a medida para limitar o acesso ao sistema de asilo, também deixou claro que o governo não pode deportar migrantes para países onde eles possam ser torturados ou perseguidos. Essas leis garantem proteção legal, como “withholding of removal” e proteção segundo a Convenção da ONU contra Tortura, a migrantes que comprovarem risco de perseguição em seus países de origem.
A partir deste fim de semana, a agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) foi instruída a interromper as deportações sob o decreto de Trump e a processar os migrantes de acordo com a legislação de imigração dos EUA. Isso significa que quem entrar no país ilegalmente terá a oportunidade de pedir refúgio humanitário, desde que consiga demonstrar seu medo de perseguição no país de origem.
Além disso, os agentes de fronteira poderão utilizar um método de deportação rápida conhecido como “expedited removal”. Este procedimento permite que a deportação ocorra rapidamente, mas os migrantes ainda terão a chance de solicitar asilo, caso apresentem um risco credível de sofrer danos ao serem deportados.
Por meses, a administração de Trump havia utilizado essa proibição para deportar migrantes rapidamente para o México, seus países de origem ou para nações terceiros que aceitavam recebê-los. Dentro da CBP, essas deportações foram chamadas de “repatriações 212(f)”, referindo-se à autorização legal que Trump invocou.
Embora a suspensão do decreto de Trump reabra o sistema de asilo nos Estados Unidos, os migrantes que forem capturados ao cruzar a fronteira ilegalmente provavelmente continuarão detidos enquanto suas solicitações de asilo são analisadas. O governo de Trump havia reduzido os casos em que migrantes foram liberados nos EUA enquanto aguardavam por suas audiências, restringindo isso apenas para circunstâncias excepcionais.
O Departamento de Justiça dos EUA poderá tentar contestar a decisão do tribunal na Suprema Corte, buscando reinstituir a proibição de asilo de Trump. Em um comunicado, a CBP afirmou que a ordem do tribunal reafirma a autoridade do presidente para negar asilo a pessoas que, segundo ele, participem de uma invasão ao país.
A CBP complementou que a administração Trump está comprometida em responsabilizar aqueles que entram ilegalmente nos Estados Unidos, o que inclui processos legais e deportações rápidas.
Nos meses finais de 2023, o número de cruzamentos ilegais teve um aumento significativo, mas caiu drasticamente durante o último ano de Biden. Essa redução foi impulsionada por esforços do México para conter a migração em direção aos EUA e pela implementação de novas regras por parte de Biden em junho de 2024. Em julho, a Patrulha de Fronteira registrou apenas 4.600 encontros com migrantes ao longo da fronteira sul, um número que reflete uma queda acentuada, se comparado a dados anteriores que mostravam milhares de encontros diariamente.
