FGTS: Como Consultar seu Saldo e Oportunidades de Saque
Os trabalhadores brasileiros têm uma nova oportunidade em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de 31 de dezembro de 2024, 134 milhões de trabalhadores com saldo nas contas vinculadas ao FGTS serão beneficiados com a distribuição de lucros. Ao todo, 235 milhões de contas estão incluídas, já que muitos trabalhadores possuem mais de uma conta.
A Caixa Econômica Federal, que gerencia o FGTS, tem até 31 de agosto deste ano para realizar os pagamentos, mas já é esperado que essa data seja antecipada. O valor depositado a mais para cada trabalhador será baseado no saldo existente na conta em dezembro de 2024.
É importante destacar que a distribuição de lucros é creditada na conta do trabalhador, mas não pode ser retirada instantaneamente. O trabalhador terá acesso ao valor apenas em certas situações, como demissão sem justa causa, ou quando optar por retirar o fundo para a compra da casa própria ou em casos de doenças graves.
Para quem utiliza a modalidade de saque-aniversário, há a possibilidade de fazer saques parciais do FGTS anualmente, o que permite o acesso a parte dessa distribuição de lucros.
Com essa adoção de novas medidas, a rentabilidade das contas do FGTS agora será de 6,05%, superando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período. Essa rentabilidade considera os 3% que são garantidos por lei, a Taxa Referencial e a distribuição dos lucros.
Historicamente, a correção do FGTS sempre foi de 3% ao ano, juntamente com a Taxa Referencial. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou a decisão de que o rendimento dos trabalhadores não poderia ser inferior à inflação, garantindo assim um retorno mais justo.
Desde 2017, a distribuição de lucros tem sido implementada para melhorar os rendimentos dos trabalhadores que possuem contas vinculadas ao FGTS. Esses valores são incorporados ao saldo da conta e, como mencionado, podem ser retirados de acordo com as regras de saque.
No passado, o Conselho Curador do FGTS chegou a distribuir R$ 15,2 bilhões de um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões, impulsionado principalmente pelos investimentos no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Parte desse resultado é reservada para cobrir imprevistos, como uma eventual inflação alta que poderia afetar o fundo.
Além da distribuição de lucros, o Conselho também aprovou na última reunião o relatório de gestão e a demonstração de resultados do FGTS de 2024, que serão enviados ao Tribunal de Contas da União. Essa ação é parte de um esforço contínuo para transparência e eficiência na gestão do fundo.
