Agora em 2025, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência que enfrentam uma grave vulnerabilidade econômica. O legal, é que para ter acesso a esse benefício, não é necessário ter contribuído para a Previdência. O importante é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda familiar per capita que não ultrapasse um quarto do salário mínimo. Para isso, é essencial que os dados no Cadastro estejam atualizados, preferencialmente dos últimos dois anos.
Além disso, o Governo exige que o solicitante consiga comprovar um impedimento de longo prazo, que deve durar no mínimo dois anos e que impacta de forma significativa a vida diária — isso pode ser tanto físico quanto intelectual, mental ou sensorial.
A inscrição no benefício exige que o requerente seja brasileiro nato ou naturalizado, ou que tenha nacionalidade portuguesa e residência fixa no Brasil. Todos os membros do núcleo familiar precisam estar inscritos no CadÚnico e ter CPF válido. Importante lembrar que o Cadastro é utilizado para entender a situação socioeconômica da família, considerando quem vive sob o mesmo teto.
Para iniciar o processo, é fundamental que a pessoa, ou seu responsável, dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para fazer a inscrição ou atualizar o CadÚnico. Esse passo é crucial, pois sem um cadastro válido, não há como solicitar o BPC. Mesmo quem já está registrado precisa garantir que as informações estão atualizadas, pois dados desatualizados podem levar à negativa do pedido.
Uma vez que a inscrição no CadÚnico esteja em dia, o próximo passo é acessar o site ou o aplicativo do Meu INSS. Após fazer login com o CPF, basta selecionar “Novo pedido” e procurar pela opção “assistencial à pessoa com deficiência”. O sistema é bem intuitivo e vai direcionar o usuário para completar o requerimento. Se preferir, é possível fazer a solicitação também pelo telefone 135 ou nas unidades da Previdência Social.
Após a entrega do pedido, o INSS marcará avaliações médica e social. O perito médico vai verificar a natureza do impedimento, enquanto um assistente social avaliará como isso afeta as condições de vida da pessoa. Se for complicado se deslocar, as avaliações podem ser feitas na própria residência ou em um local de acolhimento.
O que fazer se o INSS negar o benefício?
Caso o benefício seja negado, o solicitante tem até 30 dias para recorrer da decisão. Nesse recurso, é preciso apresentar justificativas e documentos adicionais que possam ajudar na reanálise. Se tudo der certo e o pedido for aprovado, o pagamento geralmente começa a ser feito por meio de um cartão magnético da Caixa ou do Banco do Brasil, ou então através da conta bancária informada no momento da solicitação. Vale lembrar que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, mas pode coexistir com auxílios socioassistenciais.
