O Governo Lula anunciou uma ótima notícia para aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos. A partir de 24 de julho, esses beneficiários poderão sacar valores que foram descontados de maneira errada entre 2019 e 2025. Em um comunicado nas redes sociais, o governo destacou: “Atenção aposentados e pensionistas do INSS, a partir do dia 24 de julho, o governo do Brasil vai restituir as vítimas da fraude no INSS. Desmontamos o esquema criminoso, firmamos um acordo com a justiça e estamos devolvendo o seu dinheiro”.
Esse ressarcimento resulta de uma ação em conjunto entre diversas instituições, incluindo o Ministério da Previdência, o INSS, a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF).
A liberação do dinheiro vai beneficiar quem sofreu descontos irregulares, muitas vezes relacionados a associações ou entidades sindicais, sem que tivesse autorizado ou com autorizações falsas.
Como funciona o plano de ressarcimento?
O governo criou um plano simples e gratuito para que as pessoas possam receber o que é devido. Aqui vão alguns detalhes práticos:
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O pagamento será feito em parcela única, diretamente na conta onde o benefício é recebido. Além disso, o valor será corrigido pela inflação (medido pelo IPCA).
- Para garantir que a restituição chegue às pessoas mais rápido, o sistema prioriza quem se inscrever antes. A meta inicial é atingir até 1,5 milhão de pessoas em 15 dias.
Até 18 de julho, mais de 582 mil pessoas já se inscreveram. Importante: para receber os valores, a adesão é obrigatória!
O prazo para fazer isso vai até 14 de novembro de 2025, mas pode ser prorrogado.
Como saber se você tem direito e o que fazer?
Primeiro, verifique se você se enquadra. O ressarcimento é voltado para quem contestou descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e não recebeu resposta das entidades envolvidas.
Em seguida, consulte o valor que você pode receber. Você pode fazer isso pelo aplicativo Meu INSS, seja pelo site ou pelo app, ou ainda em uma agência dos Correios.
Passo a passo para acionar o acordo pelo Meu INSS:
- Acesse com seu CPF e senha.
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Leia as instruções e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar”.
Depois, é só aguardar o pagamento, que será feito em uma única parcela, com os valores corrigidos, na conta onde você recebe o benefício.
Fique atento aos prazos! E lembre-se: quem se inscrever mais cedo, receberá primeiro.
E se você já teve resposta da entidade?
Se seu caso está sendo analisado, você provavelmente vai receber uma notificação. Se não concordar com a decisão, pode contestar a autorização, alegando fraude ou que não reconhece a autorização dada. Se a sua contestação for aceita, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver o valor. Caso não devolvam, o INSS e a Defensoria Pública poderão orientar sobre medidas judiciais.
Outros meios de contato
Além dos canais mencionados, você também pode entrar em contato com a central do INSS pelo telefone 135. Contudo, esse canal é utilizado apenas para consulta e contestação, não para adesão.
Esse plano é um importante passo para reparar os danos sofridos por aposentados e pensionistas, mostrando a disposição do Estado em defender os segurados do INSS.
