A Amazon não será processada por supostamente enganar seus assinantes do Prime ao cobrar uma taxa extra para assistir a filmes e séries sem anúncios. Número importante: um juiz do tribunal de distrito dos Estados Unidos, Barbara Rothstein, decidiu na quarta-feira que a inclusão de comerciais não é um aumento de preço, mas sim uma mudança no pacote de assinatura.
De acordo com o juiz, a empresa deixou claro em seus termos que o pacote de benefícios do Prime pode ser alterado. No ano passado, a Amazon decidiu tornar a opção com anúncios a padrão para seus mais de 100 milhões de assinantes. Para assistir sem anúncios, os usuários tinham que pagar um adicional de R$ 15,99 por mês, o que alguns consideraram um aumento no preço da assinatura.
Essa mudança levou a uma ação coletiva proposta por consumidores que assinaram o serviço anualmente. Eles alegaram que houve quebra de contrato e violações das leis de proteção ao consumidor, classificando a situação como um “bait and switch”, termo em inglês que refere-se a uma prática enganosa.
O julgamento concluiu que os assinantes compraram acesso ao Prime Video, e não a uma versão sem anúncios do serviço. A inclusão de comerciais não gerou um aumento direto no preço para aqueles que não pagaram o adicional para ver sem interrupções.
A juíza Rothstein ressaltou que os termos de serviço da Amazon afirmam que a empresa “se reserva o direito de suspender ou descontinuar… qualquer parte do serviço”, e que pode haver alterações ocasionais. Essas disposições permitem que a Amazon modifique os benefícios do Prime, incluindo o Prime Video, sem aviso prévio.
Além disso, a sentença afirmou que a inclusão de anúncios no Prime Video não é considerada um aumento de preço, mas sim uma modificação nos benefícios da assinatura, conforme os acordos estabelecidos entre as partes.
A Amazon não respondeu imediatamente ao pedido de comentários sobre a decisão.
Cabe notar que políticas de cancelamento e práticas em assinaturas de serviços de streaming estão recebendo mais atenção. Recentemente, a NBCUniversal concordou em pagar R$ 18 milhões para resolver uma ação judicial sobre a falta de um mecanismo fácil para cancelar assinaturas do Peacock que se renovam automaticamente. Essa ação ocorreu depois que um tribunal federal derrubou a regra da FTC que proibia empresas de dificultar o cancelamento de uma assinatura em comparação com a inscrição.
