Despejo: como prevenir ser retirado de casa sem aviso
Deixar de pagar o IPTU pode trazer sérias consequências. Esse imposto, que todo ano chega na forma de boleto, é fundamental para a arrecadação das prefeituras. Embora pareça uma dívida simples, a falta de pagamento pode acabar levando até a perda do imóvel.
Quando a pessoa entra na inadimplência, pode ser surpreendida por um processo judicial. Isso significa que, em última instância, pode até ser despejada da própria casa por causa da falta do pagamento desse tributo.
As prefeituras costumam seguir um processo bem definido para a cobrança do IPTU. Nos primeiros 90 dias após a data de vencimento, elas enviam avisos — seja por correspondência, seja por telefone — lembrando o contribuinte sobre a dívida em aberto.
Os riscos
Se a dívida não for paga, o nome da pessoa pode ser negativado em órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa. Depois, a dívida pode ser protestada em cartório. Se a situação continuar sem solução, o débito entra na Dívida Ativa e segue para a cobrança judicial. Nesse caso, a justiça pode tomar medidas como congelar contas bancárias ou até apreender veículos.
Se ainda assim a situação não for regularizada, pode ocorrer a penhora da casa, e o imóvel pode até ser leiloado para quitar as pendências. Além do valor devido, podem surgir custos judiciais e juros, complicando ainda mais a situação. Por isso, é essencial agir rapidamente e regularizar a situação, seja pagando à vista ou parcelando o valor. Lembre-se de que a casa não pode ser vendida nem usada como garantia enquanto a dívida estiver em aberto.
Manter os tributos em dia e buscar opções de negociação com a prefeitura evita que esse problema se prolongue. É bom frisar que, em casos extremos, a falta de pagamento pode levar à perda da casa, com um processo de despejo ocasionado pela pendência fiscal.
Se a dívida evoluir para a fase de cobrança, o proprietário terá até cinco dias para se manifestar. Ele pode negociar ou apresentar uma defesa, e isso é importante para tentar evitar a penhora da propriedade. Caso nada disso funcione, a situação pode terminar em leilão, sem possibilidades de transferir o imóvel.
Portanto, o mais sensato é resolver qualquer pendência o quanto antes. Muitas prefeituras oferecem soluções digitais para facilitar a atualização de boletos e até opções de parcelamento. Cuidar das obrigações fiscais evita dores de cabeça no futuro e ajuda a proteger o patrimônio.
