Aposentadoria pode ser bloqueada por dívidas? Entenda.

Autor Rodrigo Peronti Publicado em 15/07/2025 15:00

Um dos grandes medos de quem conta com a aposentadoria do INSS é a possibilidade de perder esse benefício essencial. Para milhões de brasileiros, ela é a principal e, muitas vezes, a única fonte de renda. Essa insegurança é ainda mais forte quando surgem fiscalizações, revisões ou mudanças nas regras, que podem levar à suspensão dos pagamentos.

A situação se complica quando muitos aposentados não conseguem provar suas condições ou se veem atolados em longos processos burocráticos. Essa incerteza gera uma angústia enorme, especialmente entre aqueles que já enfrentam problemas de saúde, dependem de medicamentos ou lidam com o alto custo de vida.

Garantir estabilidade e transparência no sistema é crucial para a dignidade dos aposentados.

A aposentadoria pode ser bloqueada por dívidas?

É comum ouvir falar sobre o bloqueio ou penhora da aposentadoria e pensão. Essa é uma ação judicial que retém uma parte do benefício para quitar dívidas pendentes. Mas calma, porque existem algumas regras importantes sobre isso.

Em primeiro lugar, as aposentadorias não podem ser bloqueadas ou penhoradas para pagamento de dívidas, conforme garante o Artigo 833 da Lei Nº 13.105/2015. Segundo essa norma, os proventos de aposentadoria são impenhoráveis, salvo em casos de dívidas alimentares, que têm suas próprias regras.

Importante

Vale destacar que, para dívidas de alimento, pode sim haver penhora da aposentadoria, mas isso tem um limite: até 50% do valor pode ser retido, independentemente de qual for a origem da dívida. No entanto, se o valor da aposentadoria for igual ao salário mínimo vigente, a penhora não é permitida. Isso é um respeito ao princípio da dignidade humana.