Aposentadoria antecipada: aviso importante para quem tem menos de 60

Trabalhadores que desejam se aposentar antes dos 60 anos precisam ficar atentos às regras da aposentadoria especial. Esse benefício, garantido por lei, ainda existe mesmo após a reforma da Previdência em 2019, mas agora inclui novas condições para acesso.

Se você está curioso sobre como conseguir esse direito, quais categorias podem se beneficiar e como dar início ao processo no INSS, vamos te ajudar com um guia sobre tudo isso.

Quem pode se aposentar antes dos 60 anos?

Atualmente, a legislação brasileira permite a aposentadoria especial para quem trabalhou por 15, 20 ou 25 anos em atividades que envolvam exposição permanente a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos ou ambientes perigosos.

Com a reforma implementada, foi estabelecida uma idade mínima que varia com o tempo de contribuição e o grau de exposição:

• 55 anos para quem está exposto a riscos extremos, com pelo menos 15 anos de contribuição.
• 58 anos para risco moderado, que exige 20 anos de contribuição.
• 60 anos para atividades de risco leve, onde são necessários 25 anos de contribuição.

Além disso, alguns profissionais que podem se beneficiar dessa regra incluem:

• Mineiros de subsolo
• Operadores de raio-X
• Soldadores
• Vigilantes armados
• Enfermeiros
• Eletricistas de alta tensão
• Caminhoneiros de carga pesada
• Pescadores

É importante ressaltar que, segundo o advogado previdenciário Fernando Zaccaro, o trabalhador precisa provar que esteve em atividades prejudiciais à saúde de forma contínua. Exposições esporádicas ou intermitentes não contam.

Como saber se você tem direito a uma aposentadoria especial?

Para descobrir se a sua atividade se encaixa nas condições, você pode seguir alguns passos simples:

• Considere consultar seu histórico de contribuição pelo aplicativo Meu INSS.
• Acesse seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
• Faça uma simulação da aposentadoria.

Lembre-se de que, para conseguir o benefício, é preciso comprovar tecnicamente a exposição a agentes nocivos. Isso pode ser feito com documentos como:

• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que deve ser fornecido pelo seu empregador
• Laudos Técnicos das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), elaborados por profissionais encarregados da segurança do trabalho

Se você continuar exercendo atividades nocivas após a aposentadoria, saiba que o benefício pode ser cancelado.

Quais atividades dão direito à aposentadoria especial?

Muitas categorias têm acesso à aposentadoria especial. Vamos detalhar algumas delas:

• Com 25 anos de exposição: enfermeiros, motoristas de caminhões pesados, vigilantes armados, operadores de caldeiras, jornalistas em locais insalubres, trabalhadores da construção pesada.
• Com 20 anos de exposição: garimpeiros, profissionais que lidam com mercúrio, técnicos em radioatividade, e trabalhadores em túneis.
• Com 15 anos de exposição: mineiros, perfuradores de cavernas e operadores de britadores subterrâneos.

Recentemente, o PLP 42 também incluiu novas categorias como trabalhadores expostos à eletricidade, calor extremo, ruído intenso, explosivos e profissionais de segurança.

Como solicitar a aposentadoria especial?

Para solicitar sua aposentadoria, você deve fazer isso digitalmente, usando o site ou aplicativo Meu INSS. Aqui vai um passo a passo básico:

1. Acesse o site ou o app Meu INSS.
2. Clique em “Entrar com gov.br” e faça login.
3. Vá em “Novo Pedido” e escolha “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”.
4. Selecione a modalidade “Especial”.
5. Anexe a documentação necessária, como RG, CPF, comprovante de residência, carteiras de trabalho, carnês de contribuição, PPP e, se possível, o LTCAT.

O tempo de análise do INSS costuma ser de 5 a 6 meses, mas pode demorar mais em alguns casos. Se você enfrentar negativa ou demoras excessivas, é possível entrar com ação judicial, que pode prolongar o processo por até 3 anos. Por isso, é sempre bom ter a orientação de um advogado da área.

O que diz o Projeto de Lei Complementar 42/2023?

Muita gente não conhece, mas existe o PLP 42, que está tentando diminuir ainda mais as idades mínimas para a aposentadoria especial. Se aprovado, o projeto pode garantir um benefício integral (100% da média dos salários) sem as reduções que outras modalidades enfrentam.

As novas idades mínimas propostas são:

• 40 anos para atividades de risco extremo
• 45 anos para risco moderado
• 48 anos para risco leve

Além de manter a exigência de tempo de contribuição mínimo.

Atualmente, o projeto está passando pela Câmara dos Deputados e, se aprovado, pode facilitar muito o acesso a esse benefício nos próximos anos.

Por que optar pela aposentadoria especial?

A aposentadoria especial oferece o valor integral do benefício, baseado na média das contribuições, e isso sem os redutores que afetam outras modalidades. Para quem trabalhou sob risco à saúde, essa opção é uma ótima saída, permitindo que você preserve sua integridade física enquanto inicia uma nova fase da vida com mais tranquilidade financeira.