Governo autoriza abate de javalis para proteger o campo e a saúde

O Governo de São Paulo lançou um novo decreto que autoriza o abate controlado de javalis e seus híbridos, buscando controlar a superpopulação desses animais e proteger o meio ambiente, a agropecuária e a saúde pública. Essa decisão, assinada pelo governador Tarcísio de Freitas, classifica oficialmente essas criaturas como uma praga de interesse do Estado.

O texto estabelece que o javali-europeu (Sus scrofa) e seus híbridos agora são considerados animais nocivos. Essa mudança surge devido aos impactos negativos que a presença deles tem causado, prejudicando a economia, a saúde pública e o meio ambiente, principalmente em áreas que são prioritárias para a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais.

O objetivo principal é frear a expansão desses animais, diminuindo os problemas ambientais e sociais que eles geram, atendendo assim às preocupações de produtores rurais e da sociedade em geral.

Expansão do javali no Brasil e impactos ambientais

Nos últimos anos, os javalis se espalharam rapidamente pelo Brasil. Introduzidos inicialmente para a caça e outros propósitos comerciais, muitos acabaram fugindo ou sendo soltos e encontraram um ambiente propício para se multiplicar. Com boa comida à disposição, pouca competição e um clima favorável, a espécie se adaptou bem.

Dados de órgãos ambientais mostram que os javalis já estão presentes em praticamente todas as regiões do Brasil, com destaque para o Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Essa proliferação levou o Ministério do Meio Ambiente, em 2013, a classificá-los entre as espécies exóticas invasoras com potencial destrutivo.

Uma única dupla de javalis pode gerar muitas crias rapidamente, dificultando o controle e prejudicando os ecossistemas nativos.

Por que o javali é considerado perigoso

É prioridade controlar os javalis devido aos danos que causam. Esses animais destroem plantações, atacam pequenos animais, degradam nascentes e matas, e ainda provocam a erosão do solo. Em áreas protegidas, eles ameaçam a fauna e flora nativas, o que pode afetar a biodiversidade local.

Além dos danos ambientais, os javalis são portadores de doenças que podem afetar rebanhos, como a peste suína clássica e a leptospirose. Eles também podem causar acidentes em áreas rurais e até urbanas, especialmente próximas a espaços verdes. O contato com eles aumenta o risco de transmissão de patógenos, afetando tanto animais quanto seres humanos. Por isso, a abordagem do decreto envolve a Saúde Única, que preza pela integração entre saúde humana, animal e ambiental.

Quem está autorizado a realizar o abate de javalis em São Paulo

De acordo com o decreto, só pessoas e empresas devidamente cadastradas e autorizadas pelos órgãos competentes podem realizar o abate dos javalis. Para isso, é necessário estar registrado em um sistema da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Essa lista inclui produtores rurais impactados pela ação dos javalis, controladores individuais autorizados, empresas de manejo, agroindústrias exportadoras e consumidores de carne. Todos precisam seguir as normas estabelecidas no Plano de Ações Javali São Paulo e participar de treinamentos para garantir processos seguros.

Cada abate deve ser registrado e a fiscalização fica a cargo da Polícia Militar Ambiental, que atua tanto na prevenção quanto na repressão a infrações.

Definição de javali e fauna exótica

O decreto considera todos os tipos de javalis e híbridos em suas ações de controle. Esses animais foram introduzidos no Brasil de forma intencional ou acidental e, por não serem nativos, são classificados como fauna exótica. Eles causam prejuízos econômicos, ambientais e à saúde pública e, por isso, são considerados pragas.

As ações contra os javalis devem focar em áreas prioritárias, levando em conta critérios ambientais e sociais relevantes.

Diretrizes para controle e manejo sustentável de javalis

O decreto estabelece diretrizes sustentáveis para o controle e manejo dos javalis. O controle populacional e o monitoramento devem ser baseados em um Plano de Manejo e Monitoramento elaborado em conjunto por várias secretarias estaduais. Esse plano será guiado pela abordagem da Saúde Única, que considera as interações entre saúde humana, animal e ambiental.

Entre as obrigações, estão a definição de programas de controle, pesquisas e capacitação dos controladores que trabalharão nas ações, garantindo a segurança de todos os envolvidos.

Permissões e obrigações dos proprietários rurais

Os proprietários rurais devem formalizar suas permissões para as atividades de controle por meio de um sistema eletrônico da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Eles também precisam colaborar permitindo acesso a agentes públicos para fiscalização e monitoramento dos javalis.

O não cumprimento dessas obrigações pode gerar penalidades conforme a legislação.

Regras para transporte e criação de javalis

O transporte de javalis vivos capturados está proibido. O abate deve ser feito no local da captura, e a soltura sem autorização técnica não é permitida. O transporte é restrito a instituições de pesquisa, desde que acompanhado de documentação apropriada.

A criação de javalis e seus híbridos é vedada em São Paulo. Qualquer atividade de criação não autorizada será desmantelada, com os custos do abate arcados pelo responsável.

Atribuições das secretarias e fiscalização do controle de javalis

As secretarias estaduais terão várias atribuições, como definir incentivos e coordenar ações. A Polícia Militar Ambiental será responsável por verificar a documentação dos controladores e prevenir infrações ambientais durante o manejo.

Um Grupo Intersecretarial será formado para elaborar estudos e o Plano de Manejo e Monitoramento do javali, com a possibilidade de envolver especialistas e entidades públicas ou privadas.

Esse decreto já está em vigor, criando uma nova base legal para o controle e erradicação dos javalis no interior do Estado de São Paulo.