Projeto de Lei 25/24 torna abandono de animais infração grave
Agora a situação ficou séria. Se você costuma usar o carro para abandonar cães, gatos ou qualquer outro animal, é hora de repensar suas atitudes. A prática de abandonar animais está prestes a se tornar uma infracao gravíssima. Isso significa que você pode perder a CNH, levar uma multa pesadíssima e ainda ficar proibido de dirigir por mais de um ano. A proposta já passou por uma das comissões da Câmara dos Deputados e, caso vire lei, trará sérias consequências para quem adotar esse comportamento.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou o Projeto de Lei 25/24, que aborda esse tipo de crueldade. A ideia é classificar o abandono de animais em vias públicas como uma infracao gravíssima, o que se traduz em 7 pontos na CNH e uma multa de R$ 293,47, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. E não para por aí: quem for pego abandonando um animal pode ficar 12 meses sem o direito de dirigir. Se o animal for um cão ou gato, essa suspensão sobe para 18 meses.
Não é só quem dirige: quem ajuda também será punido
Outro ponto importante da proposta é que quem ajudar no abandono, mesmo não estando ao volante, também vai ser responsabilizado. Se alguém estiver te acompanhando e participar desse ato, essa pessoa também pode enfrentar as punições já previstas.
Entenda por que a punição ficou mais dura
O deputado Ricardo Ayres, relator do projeto, argumenta que usar o carro para abandonar animais facilita esse crime e que é preciso desestimular essa prática com rigor. Segundo ele, excluir automóveis do contexto do abandono pode ajudar a reduzir a reincidência desse comportamento.
A proposta discutida é uma versão atualizada de várias outras iniciativas que tramitavam na Câmara, apresentadas por deputados como Delegado Matheus Laiola, Marcelo Queiroz e Delegado Bruno Lima.
O que falta para virar lei?
Apesar de já ter sido aprovada na comissão, o projeto ainda precisa passar por mais etapas. Agora, deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, precisará da aprovação do Senado. Somente depois disso, poderá ser sancionado e se tornar uma nova lei no Brasil.
Lei atual já pune maus-tratos, mas agora o cerco está fechando
Atualmente, quem maltrata ou abandona animais já enfrenta punições pela Lei 9.605/98, a famosa Lei de Crimes Ambientais. Essa lei estabelece que práticas de maus-tratos podem resultar em três meses a cinco anos de detenção, além de multa. Com o novo projeto, o abandono de animais usando veículos se torna parte do Código de Trânsito Brasileiro, aumentando as consequências e dificultando a impunidade.
Abandono de animais: problema sério e que exige respostas
Um estudo recente da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelou que o Brasil tem mais de 30 milhões de animais abandonados, sendo cerca de 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. A maioria dos abandonos ocorre em locais públicos ou rodovias, onde os veículos facilitam essa prática cruel.
A nova penalização, que tem impacto direto na CNH e no direito de dirigir, é vista como um passo importante para combater esse tipo de comportamento. Especialistas defendem que essa medida é essencial para tornar o Brasil menos tolerante à crueldade contra os animais.
A tramitação do projeto continua, mas a mensagem é clara: usar um carro para abandonar animais pode trazer grandes consequências e não se trata apenas de uma multa. Perder a CNH e ficar sem dirigir por até 18 meses é só o começo. A expectativa é que, com essa nova lei, a fiscalização aumente e mais pessoas repensem antes de agir de forma cruel.
