Nova regra para trabalho aos domingos exige convenção coletiva. Veja como as empresas devem se adaptar e o que muda para os trabalhadores do comércio.
Nova regra para trabalho aos domingos no comércio começa a valer no dia 1º de julho de 2025. A partir dessa data, os estabelecimentos só poderão funcionar aos domingos e feriados se houver um acordo formal entre os sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores. Essa mudança altera a forma como as empresas podem decidir sobre a abertura nesses dias.
A regra antiga permitia que o trabalho aos domingos ocorresse com base em acordos individuais. No entanto, a nova portaria exige uma negociação coletiva registrada em convenção. Isso significa que a decisão precisa do aval do sindicato patronal e também do sindicato da categoria dos funcionários.
A nova exigência vale para todo o Brasil, mas deixa de fora as feiras livres. Essas atividades seguem autorizadas mesmo sem convenção coletiva, podendo continuar funcionando normalmente aos domingos e feriados.
Por que a regra para trabalho aos domingos mudou?
O Ministério do Trabalho publicou a Portaria n.º 3.665 em 2023 após diversas manifestações de sindicatos. Os representantes dos trabalhadores pediam mais participação nas decisões que envolvem jornadas em finais de semana. Antes disso, muitos acordos eram feitos diretamente com os patrões, sem respaldo dos sindicatos.
A saber, a nova norma foi criada com a proposta de garantir mais equilíbrio. A ideia é que nenhum lado decida sozinho sobre a abertura do comércio nesses dias, e que todas as condições fiquem registradas em documento oficial. Assim, patrões e empregados ganham clareza sobre direitos e deveres.
A medida também obriga os comerciantes a seguir as regras da cidade onde atuam. Portanto, além da convenção coletiva, o funcionamento nos domingos e feriados dependerá da legislação municipal. Essa exigência corrige uma falha da regra anterior, que deixava essa parte em aberto.
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O que é uma convenção coletiva?
A convenção coletiva é um documento assinado pelos sindicatos da categoria profissional e da categoria patronal. Nesse acordo, são definidos temas como carga horária, pagamento de horas extras e funcionamento em datas especiais. Ela complementa as regras da CLT e precisa respeitar os limites da Constituição.
Com a nova regra, esse documento será obrigatório para o comércio abrir aos domingos. Sem ele, o estabelecimento não poderá convocar funcionários para trabalhar nesses dias. A intenção do governo é valorizar os acordos coletivos e proteger os direitos dos trabalhadores.
Mesmo com a mudança, as feiras livres continuarão funcionando sem precisar da convenção. Esses espaços não entram na nova exigência e seguem com a autorização anterior, que permite a abertura conforme o costume local. Isso inclui barracas de frutas, verduras, artesanato e outros produtos.
Como funciona até julho?
Em conclusão, até o dia 30 de junho de 2025, a regra antiga continua em vigor. Durante esse período, os comércios podem abrir aos domingos e feriados sem convenção coletiva. O dono da loja decide se quer ou não manter o funcionamento nesses dias, desde que respeite as normas gerais de trabalho.
Todavia, a partir de julho, essa liberdade deixa de existir para a maioria dos setores. Para manter o funcionamento, os empregadores precisarão negociar e formalizar um acordo coletivo, que deverá incluir as condições específicas de trabalho e remuneração nos dias especiais.
Quem descumprir a nova norma poderá ser multado. Além disso, o trabalhador que for convocado sem amparo da convenção poderá entrar com ação judicial para cobrar valores extras ou horas indevidas. Por isso, empresas e funcionários devem se preparar para seguir as novas regras sem surpresas.
