INSS confirma data de pagamento da revisão do artigo 29. Consulta já está disponível no site e app Meu INSS.
O Instituto Nacional do Seguro Social confirmou uma nova rodada de pagamentos da revisão do artigo 29. Mais de 140 mil segurados vão receber os valores devidos no dia 31 de maio. Essa medida corrige um erro histórico que afetou milhares de beneficiários por quase duas décadas.
O problema começou entre os anos de 2000 e 2009. Nessa época, o INSS calculou os valores de certos benefícios de forma errada.
A falha aconteceu porque o instituto incluiu 100% das contribuições no cálculo, quando deveria ter usado apenas as 80% maiores. Esse procedimento está previsto no artigo 29 da Lei 8.213/91.
Quem tem direito a receber a revisão?
O pagamento beneficia pessoas que se encaixam em pelo menos um dos seguintes grupos:
- Segurados que receberam auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte entre 2000 e 2009
- Beneficiários que ainda não tiveram os valores corrigidos
- Pessoas que continuam recebendo esses benefícios atualmente
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Acordo judicial garantiu o pagamento
O pagamento da revisão do artigo 29 foi definido após um acordo entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e o INSS. A Justiça homologou esse acordo, o que obrigou o instituto a pagar os valores corrigidos. O total destinado aos beneficiários ultrapassa R$ 750 milhões.
Embora o número de pessoas com valores a receber seja alto, cerca de 42 mil ainda mantêm o benefício ativo e vão receber diretamente na conta informada junto ao INSS. Os demais já tiveram o benefício encerrado, mas seguem com o direito ao valor residual da revisão.
Como saber se você está na lista?
A consulta pode ser feita de forma simples. Siga o passo a passo:
- Primeiramente, acesse o site ou aplicativo Meu INSS: https://www.meu.inss.gov.br/
- Em seguida, digite a palavra “revisão” na barra de busca
- Logo após, clique na opção “Revisão do Artigo 29”
- Finalmente, veja se o sistema informa algum valor a receber
Se aparecer a mensagem “nenhuma diferença encontrada”, isso indica que o benefício já foi corrigido ou não se enquadra nos critérios. Mas se constar um valor disponível, prepare-se para receber no dia 31 de maio.
Novos pedidos de revisão não podem mais ser feitos
É importante lembrar que o prazo para pedir essa revisão terminou em 2021. O artigo 103 da mesma Lei 8.213/91 estabelece um limite de 10 anos para solicitar a correção de valores pagos pelo INSS. Dessa forma, o sistema não aceita mais novas solicitações relacionadas a esse caso.
Segurados devem ficar atentos aos canais oficiais
Quem ainda não acessou o Meu INSS pode baixar o aplicativo ou entrar no site oficial. O cadastro exige CPF, senha e verificação de segurança. Com isso, é possível consultar não apenas a revisão, mas também extratos de pagamento, histórico de contribuições e agendamentos.
O INSS não envia mensagens por WhatsApp, e-mail ou redes sociais para avisar sobre revisões. Evite fornecer dados pessoais fora do ambiente oficial.
