O governo confirmou que quem utiliza o Saque-Aniversário do FGTS poderá contratar o novo Consignado privado. Entenda as mudanças e como isso pode impactar você.
Na próxima quarta-feira (12 de março), o governo vai assinar a Medida Provisória (MP) que regulamenta o novo Empréstimo Consignado privado.
Uma das novidades mais importantes dessa medida é que trabalhadores que já aderiram ao Saque-Aniversário do FGTS poderão contratar o novo crédito sem precisar sair da modalidade.
Isso resolve um dos maiores questionamentos sobre o novo modelo de consignado, permitindo que quem utiliza a Antecipação do FGTS continue acessando esse recurso e, ao mesmo tempo, contrate o crédito com desconto na folha de pagamento.
Saque-Aniversário e Consignado Privado seguirão caminhos paralelos
Inicialmente, havia um debate dentro do governo sobre a necessidade de vincular o fim do Saque-Aniversário à criação do Consignado privado.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, chegou a defender essa mudança, apontando que a liberação de novas modalidades de saque do FGTS poderia prejudicar o financiamento imobiliário e de infraestrutura.
Contudo, a MP que será assinada no dia 12 de março não trará nenhuma restrição para quem já aderiu ao Saque-Aniversário.
Ou seja, aqueles que utilizam a modalidade poderão contratar o novo Empréstimo Consignado privado CLT normalmente, sem prejuízos.
A decisão foi tomada após uma solicitação do setor bancário, que pedia um período de transição entre os produtos. Segundo Marinho, “O fim do Saque-Aniversário não está em debate. Acabou o debate, não tem mais. Saiu da mesa”.
Confira também:
- FGTS pode liberado para pais de recém-nascidos: entenda
- FGTS libera grana extra para mais de 12 MILHÕES de brasileiros
- Grana EXTRA chegando! Após o Carnaval, você pode sacar até R$ 3 mil; veja como
- Golpe no trabalhador? Saiba se sacar o FGTS retido te tira do Saque-Aniversário
Como será a oferta do novo Consignado privado?
O novo Consignado privado permitirá que trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada acessem créditos com juros mais baixos. Isso porque o pagamento será descontado diretamente da folha de pagamento.
Diferentemente do modelo atual, onde o trabalhador só pode contratar um consignado se houver um convênio entre o empregador e o banco, o novo sistema irá operar por meio do eSocial.
Com isso, qualquer banco autorizado poderá oferecer o crédito, permitindo que o trabalhador compare e simule as melhores condições de crédito.
O processo de solicitação será feito totalmente online pela plataforma da Carteira de Trabalho Digital. Isso garante maior agilidade e facilidade para o trabalhador.
As instituições financeiras terão acesso aos dados do eSocial, podendo consultar informações salariais e validar o vínculo de pagamento antes de liberar o crédito.
Consignado privado deve movimentar R$ 120 bilhões
O setor bancário espera que o Consignado privado movimente uma nova carteira de R$ 120 bilhões, o que deverá fortalecer a oferta de crédito para trabalhadores CLT.
Atualmente, o crédito consignado para o setor privado é de R$ 40 bilhões, dentro de um total de R$ 676 bilhões de empréstimos consignados no Brasil.
Com um volume maior de crédito disponível e taxas de juros mais baixas, o novo modelo pode tornar o consignado uma opção mais vantajosa para trabalhadores que atualmente utilizam a Antecipação saque-aniversário.
De acordo com Marinho, a tendência é que, com o tempo, o Consignado privado substitua gradualmente a Antecipação do FGTS, mas sem extinguir completamente essa modalidade.
Quando o Consignado privado estará disponível?
Embora a assinatura da MP aconteça em 12 de março, o início da contratação do crédito dependerá da implementação do sistema pelos bancos e da integração ao eSocial. A previsão é que os primeiros contratos aconteçam ainda no primeiro semestre de 2025.
Para contratar o novo Consignado privado, o trabalhador precisará atender aos seguintes requisitos:
- Ter vínculo empregatício ativo
- Ter recebido pagamento no mês de referência
- Ter margem consignável disponível (total de 35% do salário líquido)
Quando o novo Consignado privado CLT estiver disponível, os trabalhadores elegíveis poderão contratar de maneira 100% online, sem sair de casa.
Por fim, com a nova regulamentação, os trabalhadores terão mais liberdade para escolher o melhor tipo de crédito, sem precisar abrir mão do Saque-Aniversário.
Além disso, o novo modelo oferece juros mais baixos e prazos mais longos, tornando-se uma alternativa mais acessível e vantajosa.
Assim que o Consignado privado CLT estiver disponível, os trabalhadores poderão simular e verificar as melhores opções, garantindo mais facilidade e segurança no processo de contratação.
